Seis deputados federais pedem que o Ministério Público Federal (MPF) averigue um “possível conflito de interesses” e “improbidade administrativa” na atuação de Vinícius Marques de Carvalho como ministro da Controladoria-Geral da União (CGU).
Em fevereiro deste ano, ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Companhia Novonor S.A (nova denominação do então Grupo Odebrecht) e suspendeu o pagamento de multas de R$ 8,5 bilhões impostas à empresa, referente ao acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava-Jato.
Essa decisão do ministro autoriza a empresa a promover, perante a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), a ‘reavaliação’ dos termos do acordo de leniência, “possibilitando-se a correção das ilicitudes e dos abusos identificados”, conforme alegou a Novonor no pedido feito ao STF na Petição (PET) 11972.
Ao decidir sobre o pedido do antigo grupo Odebrecht, Toffoli adotou o mesmo princípio que permitiu ao grupo J&F (antiga JBS) ter suas multas suspensas e seu acordo revisto em razão de supostos abusos cometidos quando da celebração dos termos junto ao MPF.
Ao deferir o pedido da empresa, em fevereiro, Toffoli lembrou decisão de setembro de 2023 na Reclamação (RCL) 43007, a qual anulou todas e quaisquer provas obtidas dos sistemas ‘Drousys’ e ‘My Web Day B’ utilizadas a partir do acordo de leniência celebrado pela Odebrecht, no âmbito da Operação Lava-Jato. Para o relator, são ‘imprestáveis’ as provas e os demais elementos obtidos a partir desse acordo.
Agora, como mostrou o Estadão, o escritório de advocacia de Vinícius de Carvalho presta serviços para a Novonor, antiga Odebrecht, ao mesmo tempo em que órgão do governo federal renegocia os acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato.
O documento, encabeçado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), aponta que há “inegável existência de fortíssimos indícios de improbidade administrativa cometidos pelo ministro da CGU, além de um evidente conflito de interesses”.
“Existem evidentes indícios de que o ministro da CGU violou diversos princípios constitucionais da administração pública, em especial o da moralidade”, argumenta a representação. Além de Zambelli, assinam o documento os deputados Hélio Lopes (PL-RJ), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Zé Trovão (PL-SC), Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Filipe Martins (PL-TO).
Os deputados @Zambelli2210, @FilipeMartinsto, @rodolfoms, @cabogilberto , @depheliolopes e @TrovaoDas denunciam ao MPF, possível improbidade administrativa cometida pelo Ministro da CGU, além de conflito de interesses denunciados pelo Estadão na madrugada de hoje, 15/04.
Saiba… pic.twitter.com/NugYGaS5nz
— Carla Zambelli (@Zambelli2210) April 15, 2024
De acordo com reportagem do Estadão, Vinícius de Carvalho já sentou à mesa com advogados da Novonor e de outras empreiteiras para rediscutir os acordos.
No final de janeiro de 2023, o ministro consultou a Comissão de Ética Pública (CEP) se poderia receber dividendos do seu escritório. Ele alegou que, apesar de afastado das atividades da banca, ainda é seu “sócio patrimonial”.
Ao veículo autor da reportagem, Vinícius nega conflito de interesse e diz que não recebe dividendos do seu antigo escritório, a ‘VMCA Advogados’, um acrônimo feito a partir do seu nome completo.
“A reunião não caracterizou participação no processo de renegociação e, muito menos, de tomada de decisão. A renegociação ocorre no âmbito de processos individuais de cada empresa, sob responsabilidade de servidores públicos da Secretaria de Integridade Privada”, esclareceu. O escritório segue atuando para a Novonor e outras empresas.
O ministro também enviou uma nota à reportagem em que anunciou que se declara impedido de tomar qualquer decisão sobre eventual homologação de mudanças no acordo de leniência da empreiteira.
Na nota, ainda diz que não recebe qualquer quantia referente a lucros, dividendos, honorários ou outra modalidade de remuneração do escritório desde que assumiu o cargo na CGU. Além disso, negou participação em decisões ou procedimentos internos na CGU que possam implicar conflitos de interesse.
O escritório VMCA informou que, conforme o artigo 12 do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, Vinicius Marques de Carvalho está licenciado desde 29 de dezembro de 2022, ficando “totalmente afastado de quaisquer atividades envolvendo o escritório”. “Com relação à atuação do escritório, VMCA Advogados não exerce qualquer atuação perante o órgão no qual o sócio licenciado está realizando suas atividades (CGU)”, acrescentou a banca.
Já a Novonor afirmou que o escritório atende a empreiteira exclusivamente em assuntos ligados ao Cade. A companhia não se manifestou sobre eventual conflito de interesse, nem sobre a procuração de substabelecimento autorizar atuação da banca no Ministério Público Federal. E mais: ‘8 de Janeiro’: sob autorização de Moraes, PF cumpre 26ª fase da ‘Operação Lesa Pátria’. Clique AQUI para ver. (Foto: divulgação; Fontes: Estadão; STF)
