A deputada republicana María Elvira Salazar fez críticas à atuação de Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), durante audiência no Congresso americano que discutia a suposta censura no Brasil.
Disse ela: “Então tem dois fatos aqui que eu acho que podem me esclarecer quem é o senhor de Moraes: 1º fato) ele deu a ordem para derrubar um post que dizia que Lula da Silva apoiava Daniel Ortega, o ditador da Nicarágua. Por que os brasileiros não podem saber disso? 2º fato) ele deu uma hora para o Twitter derrubar posts de políticos conservadores ou eles receberiam US$ 30 mil. E se o e-mail chegasse trinta minutos depois? Eles teriam outros 30 minutos ou receberiam multa US$ 30 mil.”. Clique AQUI para assistir a um trecho da sessão (legendado).
OEA
A Subcomissão Global de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados dos EUA solicitou à OEA (Organização dos Estados Americanos) informações sobre alegações graves de violações dos direitos humanos no Brasil.
Em uma carta datada de 3 de maio, o presidente da subcomissão, o deputado republicano Cris Smith, pediu à presidente da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), Roberta Clarke, e ao relator especial para a Liberdade de Expressão da entidade, Pedro José Vaca Villarreal, que compartilhassem qualquer informação sobre as violações.
O texto da carta menciona que as violações teriam sido “cometidas por autoridades brasileiras em larga escala”, mas sem mencionar especificamente o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. No entanto, o magistrado foi citado em um relatório da Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados norte-americana por “censurar” qualquer oposição brasileira com “uma plataforma de crítica” ao atual “governo de esquerda”.
Segundo Smith, “foram feitas alegações credíveis de violações em massa da liberdade de expressão, incluindo a censura imposta através de abusos da autoridade judicial e o amordaçamento dos meios de comunicação da oposição”.
Na carta, o congressista questionou a OEA sobre os “passos e medidas” adotados pela organização para “lidar com a situação atual no Brasil” e se haveria sugestões sobre como a Câmara dos EUA pode atuar na questão.
“Considerando o mandato da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e particularmente do relator especial para a Liberdade de Expressão, de promover o respeito aos direitos humanos e à liberdade de expressão, inclusive para monitorar e coletar relatórios relevantes, peço respeitosamente que compartilhe qualquer informação que tenha sobre essas violações dos direitos humanos”, conclui a carta. Leia abaixo na íntegra, traduzida e clique AQUI para ver na íntegra em inglês.
“Sra. Roberta Clarke Presidente Comissão Interamericana de Direitos Humanos 1889 F Street, N.W. (5º andar), Washington, D.C. 20006, EUA.
Sr. Pedro José Vaca Villarreal Relator Especial para a Liberdade de Expressão Comissão Interamericana de Direitos Humanos 1889 F Street, N.W. (5º andar), Washington, D.C. 20006, EUA
Assunto: Alegações críveis de violações dos direitos humanos no Brasil
Prezada Comissária Clarke e Sr. Relator Vaca, Escrevo-lhes na qualidade de presidente da Subcomissão de Saúde Global, Direitos Humanos Globais e Organizações Internacionais da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos em relação à próxima audiência intitulada “Brasil: Uma Crise de Democracia, Liberdade e Estado de Direito?” que será realizada às 10h00 de terça-feira, 7 de maio, no Edifício do Escritório da Casa Rayburn.
A Subcomissão foi informada de graves alegações de violações dos direitos humanos cometidas por autoridades brasileiras em larga escala.
Especificamente, foram feitas alegações críveis de violações em massa da liberdade de expressão, incluindo censura imposta por abusos da autoridade judicial e o silenciamento da mídia de oposição.
A Subcomissão visa obter informações sobre essas alegações, levando a uma discussão sobre como o Congresso dos Estados Unidos pode melhor abordar os acontecimentos no Brasil.
Tendo em vista o mandato da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), e em particular do Relator Especial para a Liberdade de Expressão, de promover o respeito pelos direitos humanos e pela liberdade de expressão, incluindo monitorar e coletar relatórios relevantes, peço respeitosamente que compartilhe qualquer informação que tenha sobre essas violações dos direitos humanos.
Além disso, por favor, informe à Subcomissão quais passos ou medidas o escritório do Relator Especial para a Liberdade de Expressão e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos tomaram para lidar com a situação em curso no Brasil e quais sugestões – se houver – podem ser feitas a este órgão para lidar com ela.
Seria útil receber quaisquer materiais relevantes que vocês tenham até segunda-feira, 6 de maio, para que possam ser incorporados à discussão na audiência. Informo, no entanto, que continuaremos nossa revisão e trabalho sobre o assunto e os convidamos a fornecer essas informações críticas de forma contínua.
Por favor, envie as informações solicitadas à Subcomissão em formato impresso para o endereço de retorno listado acima ou por e-mail para minha equipe em mark.milosch@mail.house.gov.
Os materiais que recebermos após a audiência também serão úteis, já que a responsabilidade do Congresso nessa situação permanecerá em andamento. Atenciosamente, Christopher H. Smith Membro do Congresso dos EUA Presidente, Subcomissão de Saúde Global, Direitos Humanos Globais e Organizações Internacionais”.
