A parlamentar republicana norte-americana Maria Elvira Salazar declarou, nesta quarta-feira (29), que a nova política de restrição de vistos adotada pelos Estados Unidos contra agentes públicos envolvidos em censura digital é um “recado” direto a Alexandre de Moraes.
Por meio de suas redes sociais, Salazar manifestou apoio irrestrito à decisão do governo americano de impedir a entrada de autoridades estrangeiras que limitem a liberdade de expressão de cidadãos dos EUA fora do território nacional.
“Que isso seja um aviso aos tiranos do mundo todo e aos simpatizantes do autoritarismo, como Alexandre de Moraes, do Brasil: Se você tentar censurar cidadãos americanos, mesmo fora de nossas fronteiras, você não será bem-vindo nos Estados Unidos”, escreveu.
Ela ressaltou ainda que “os dias em que os repressores desfrutam de nossas liberdades enquanto as negam aos outros acabaram” e reforçou:
“A liberdade de expressão é sagrada, e nós a defenderemos em todos os lugares”. Salazar é autora de uma proposta legislativa que prevê punições a líderes estrangeiros que imponham restrições às plataformas digitais ou que tentem controlar as redes sociais.
A declaração da deputada ocorreu logo após o anúncio do secretário de Estado americano, Marco Rubio, sobre a implementação de restrições a vistos para estrangeiros considerados responsáveis por atos de censura contra indivíduos ou empresas dos EUA. A medida também poderá atingir familiares desses agentes.
Segundo Rubio (na foto acima, ao lado de Maria), a iniciativa responde a ações de governos e instituições estrangeiras que pressionam as big techs por políticas de moderação de conteúdo.
“Durante demasiado tempo, os americanos foram multados, assediados e até acusados por autoridades estrangeiras por exercerem os seus direitos de liberdade de expressão”, afirmou.
Embora não tenha mencionado diretamente Moraes, diplomatas avaliam que o ministro brasileiro pode ser um dos impactados, dada sua atuação no combate à desinformação nas redes. O fato de a embaixada dos Estados Unidos em Brasília ter divulgado o comunicado traduzido para o português reforçou a percepção de que o aviso tem o Brasil como um dos principais alvos. Leia a seguir o comunica na íntegra divulgado.
“Declaração à Imprensa
Marco Rubio, secretário de Estado
28 de maio de 2025
A liberdade de expressão está entre os direitos mais valorizados que desfrutamos como americanos. Esse direito, legalmente consagrado em nossa Constituição, nos tornou um farol de liberdade para o mundo. Mesmo enquanto agimos para rejeitar a censura em nosso país, observamos casos preocupantes de governos e autoridades estrangeiras assumindo essa prática. Em alguns casos, autoridades estrangeiras tomaram medidas flagrantes de censura contra empresas de tecnologia e cidadãos e residentes dos EUA quando não tinham autoridade para fazê-lo.
Hoje, estou anunciando uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a cidadãos estrangeiros responsáveis pela censura da expressão protegida nos EUA.
É inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra cidadãos ou residentes dos EUA por postagens em redes sociais feitas em plataformas americanas enquanto estão fisicamente presentes em solo americano.
Da mesma forma, é inaceitável que autoridades estrangeiras exijam que plataformas de tecnologia dos EUA adotem políticas globais de moderação de conteúdo ou se envolvam em ações de censura que vão além de sua autoridade e alcancem os EUA. Não toleraremos violações da soberania americana, especialmente quando essas violações comprometerem o exercício do nosso direito fundamental à liberdade de expressão.
Essa política de restrição de vistos está prevista na Seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade (Immigration and Nationality Act), que autoriza o secretário de Estado a declarar inadmissível qualquer estrangeiro cuja entrada nos EUA “possa ter consequências potencialmente graves para a política externa dos EUA.” Certos membros da família também poderão ser abrangidos por essas restrições.” (Foto: reprodução redes sociais; Fonte: UOL; Embaixada Americana)
