O Ministério Público Federal (MPF) enviou ontem (18), ao Supremo Tribunal Federal (STF), denúncias contra cinco pessoas, quatro delas presas em flagrante no último domingo (8).
Nas denúncias, o MPF aponta a prática dos crimes de: “associação criminosa armada (art. 288, parágrafo único); abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L); golpe de Estado (art. 359-M); dano qualificado contra o patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, I, II, III e IV), furto qualificado pelo rompimento de obstáculo (art. 155, § 4º, inciso I), todos do Código Penal; e deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei nº 9.605/1998), observadas as regras do artigo 29, caput (concurso de pessoas) e artigo 69, caput (concurso material), ambos também do Código Penal”.
Quatro dos cinco denunciados foram detidos dentro da sede do STF. O quinto denunciado é o homem que aparece em vídeo segurando a réplica da Constituição Federal que fica exposta no prédio.
Em relação aos presos dentro do STF, todos foram ouvidos em audiência de custódia e tiveram o flagrante convertido em prisão preventiva. As investigações prosseguem, e essas mesmas pessoas podem vir a ser denunciadas por outros crimes, diz o MPF, como “organização criminosa, terrorismo e agressão a policiais e jornalistas, entre outros –, conforme o resultado das apurações”.
O Ministério Público Federal, na condição de titular da ação penal, já solicitou ao STF a abertura de sete inquéritos. As denúncias apresentadas ao Supremo Tribunal Federal nessa quarta-feira (18) são assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, indicado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para coordenar o ‘Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos’ e atuar nos feitos relativos ao tema em curso na Corte Superior.
Esse é o primeiro passo da ação penal. Se o STF aceitar as denúncias do MPF, os cinco denunciados deixam de ser suspeitos ou investigados e passam à condição de réus.
Intimação prévia – Também nesta quarta-feira, o coordenador do grupo enviou petição ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, em que requer a intimação (pessoal) do Ministério Público nos inquéritos e processos referentes a 8 de janeiro para evitar “violação das normas vigentes”.
Carlos Frederico Santos relatou ter tomado conhecimento pela imprensa de que o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres foi interrogado nesta quarta-feira.
“Não obstante as prerrogativas asseguradas ao Ministério Público pela constituição Federal e pela legislação em vigor, não houve a intimação da Procuradoria-Geral da República para a execução do referido ato processual”, pontuou no documento, lembrando que o Ministério Público é o titular da ação penal, conforme prevê o artigo 129 da Constituição Federal.
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