Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do general Braga Netto solicitaram à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que tome medidas para garantir pleno acesso aos documentos do processo em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo os defensores, há limitações no acesso às provas, o que comprometeria o direito à ampla defesa. A informação foi publicada pela coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
“O direito de defesa é sagrado e jamais pode ser cerceado”, declarou José Luis Oliveira Lima, advogado de Braga Netto, ao justificar a iniciativa. A petição encaminhada à OAB possui 24 páginas e argumenta que os advogados não dispõem de todos os elementos necessários para uma atuação eficaz, sendo relegados a um papel meramente figurativo no processo.
Os representantes de Bolsonaro e Braga Netto afirmam que a ausência de acesso irrestrito a documentos e mídias impacta diretamente a defesa. “A impossibilidade de consultar todos os materiais colhidos na investigação impede o contraditório efetivo e fere o devido processo legal, ainda mais em um julgamento com grande repercussão social e política”, pontuam no documento.
A defesa também alega que diversos pedidos para acesso aos autos foram negados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Em suas decisões, Moraes tem reiterado que os advogados já possuem “acesso amplo e total” aos autos, mas os defensores discordam. “O material disponibilizado ainda é insuficiente para que possamos exercer nossa função plenamente”, afirmam.
Outro ponto de contestação é o prazo de 15 dias concedido para a análise do processo. Os advogados argumentam que esse tempo é inviável para revisar aproximadamente 100 mil páginas de documentos e centenas de gigabytes de arquivos digitais.
O pedido à OAB destaca que a investigação resultou na apreensão de 1.200 equipamentos eletrônicos e cerca de 255 milhões de mensagens de áudio e vídeo. Além disso, menciona que o relatório final da Polícia Federal, divulgado em novembro de 2024, possui 884 páginas. A
defesa alega que, enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) teve 89 dias para analisar o material antes de apresentar a denúncia, os advogados estão sendo prejudicados pela falta de tempo e pela restrição ao acesso das provas.
Entre os pontos levantados na petição, os advogados destacam que a cópia fornecida a eles inclui apenas o espelhamento de sete celulares, embora haja registros de conteúdos provenientes de dezenas de aparelhos telefônicos utilizados na acusação.
Além disso, afirmam que não receberam cópias de arquivos de computadores, pendrives e HDs apreendidos, tampouco dos documentos físicos recolhidos durante as diligências.
O documento é assinado por 15 advogados, incluindo Celso Vilardi e Paulo da Cunha Bueno, que representam Bolsonaro, e José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, que atuam na defesa de Braga Netto. A expectativa é que a OAB avalie o pedido e, caso considere pertinente, tome providências para assegurar que a defesa tenha pleno acesso ao material do processo. E mais: STF debate quem deve pagar o IPVA em caso de veículo financiado. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Folha de SP)
