Nesta quinta-feira (26), o advogado de Daniel Silveira, Paulo Faria, apresentou um novo recurso com o objetivo de reverter a prisão do ex-deputado. Silveira havia retornado ao presídio Bangu 8 após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogar sua liberdade condicional. A decisão ocorreu devido a supostas violações de medidas cautelares impostas ao ex-parlamentar.
No recurso, Faria argumenta que existem “obscuridade e omissão” no despacho de Moraes, que negou o primeiro pedido da defesa para reconsiderar a prisão. O advogado afirma que a intimação da defesa é obrigatória em casos de regressão de regime, destacando a necessidade de uma audiência de justificação, conforme a jurisprudência do tribunal infraconstitucional.
“É obrigatória a intimação da defesa para casos de regressão de regime, em audiência de justificação, oral, para, somente após, insuficientes as justificativas, impor a pena regressiva”, escreveu o defensor.
Ainda no documento, o advogado observa que Silveira estava em regime de livramento quando supostamente descumpriu as medidas impostas, questionando a decisão de prisão antes da apuração dos fatos. “Primeiro prendeu para depois apurar se os fatos eram verdadeiros ou não”, criticou Paulo Faria.
No mesmo dia, o advogado também informou que Daniel Silveira necessitou de atendimento médico dentro do complexo penitenciário de Bangu, após sofrer fortes dores e notar sangue na urina, na quarta-feira (25).
Em uma publicação nas redes sociais, Faria detalhou que Silveira foi levado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) dentro do presídio, recebeu medicação e, posteriormente, foi retornado à cela entre 14h e 15h. Ele ainda solicitou a realização de uma ultrassonografia para investigar possíveis cálculos renais.
“Preso por buscar tratamento médico de urgência. Tortura é o significado disso”, afirmou o advogado, que pediu orações para o ex-deputado. E mais: Bloqueio de emendas: Lira interrompe recesso e convoca reunião com líderes. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: GP1; Gazeta do Povo)
