A Defensoria Pública da União (DPU) deu entrada na Justiça Federal da 1ª Região com uma ação visando que a plataforma de mídia social X, anteriormente conhecida como “Twitter”, seja condenada a pagar uma indenização de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e danos sociais causados ao Brasil.
A alegação baseia-se na suposta conduta do proprietário da plataforma, Elon Musk, que teria cometido “violações graves” contra o Estado democrático de Direito brasileiro ao sugerir que poderia não mais acatar decisões de suspensão de perfis na rede social.
Recentemente, Musk tem proferido uma série de declarações relacionadas ao Brasil, incluindo a afirmação de que iria desconsiderar restrições em sua plataforma impostas por decisões judiciais e o apoio ao impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Segundo a DPU, tais declarações representam um atentado à ‘soberania nacional’ e à ordem pública e democrática, utilizando-se do poder econômico e da plataforma de mídia social de sua propriedade para desrespeitar as leis e instituições brasileiras.
“As declarações do proprietário da rede social X surgem em um momento delicado para o Brasil, que tenta apaziguar as tensões provocadas por setores da extrema direita envolvidos na tentativa de golpe de Estado”, afirma a ação apresentada à Justiça Federal.
“Essas palavras, portanto, representam uma afronta grave, não apenas ofendendo o país e o Estado democrático de Direito estabelecido, mas também tentando desacreditar as instituições democráticas brasileiras”, continua.
A DPU argumenta que tais declarações representam uma grave afronta ao país e ao Estado democrático de Direito estabelecido, além de buscarem desacreditar as instituições democráticas brasileiras.
Para justificar a indenização bilionária solicitada, a DPU ressalta a gravidade da suposta ilicitude, suas consequências e a riqueza dos réus. Além disso, demanda uma série de medidas, incluindo a adoção de uma política de moderação em conformidade com os direitos à liberdade de expressão e informação, a implementação de um sistema de cooperação com autoridades judiciais e parcerias com organizações de verificação de fatos.
A ação também propõe a aplicação de multa no valor de R$ 500 mil para cada episódio de desobediência a decisões judiciais praticadas pela plataforma X. A iniciativa é liderada pela defensora Nacional de Direitos Humanos da DPU, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, com o apoio da ONG Educafro e do Instituto de Fiscalização e Controle.
Os autores questionam as mudanças ocorridas na plataforma desde que foi adquirida por Musk, incluindo a redução no número de moderadores de conteúdo.
“A ação busca não apenas responsabilizar a empresa X pelas falhas em sua operação e pela violação das normas jurídicas brasileiras, mas também compelir a plataforma a adotar medidas eficazes de moderação que assegurem a proteção dos direitos fundamentais e a estabilidade democrática do Brasil”, afirmam.
O objetivo da ação é responsabilizar a empresa X pelas supostas falhas em sua operação e violação das normas jurídicas brasileiras, compelindo-a a adotar medidas eficazes de moderação para proteger os direitos fundamentais e a estabilidade democrática do Brasil.
“A vítima, aqui, não é apenas o Supremo Tribunal Federal ou individualmente algum ministro; a vítima é, de fato, toda a democracia brasileira, assim como a soberania nacional e as instituições e autoridades regularmente constituídas”, completam. E mais: Petz e Cobasi anunciam acordo para fusão. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: Folha de SP)
