Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a Débora Rodrigues dos Santos, após rejeitar pelo menos nove pedidos de liberdade apresentados por sua defesa.
Débora, que ficou conhecida por escrever “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente ao STF, esteva presa desde março de 2023 por sua participação nos atos de 8 de janeiro daquele ano.
Ao longo desse período, sua defesa protocolou solicitações para que ela aguardasse o julgamento em liberdade, sendo quatro em 2023 e outras quatro em 2024, além de um novo pedido em fevereiro deste ano. Todas foram recusadas antes de Moraes votar por sua condenação a 14 anos de prisão.
Na última sexta-feira (28), no entanto, o ministro autorizou que Débora cumpra a pena em regime domiciliar, impondo medidas cautelares rigorosas. Ela deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibida de acessar redes sociais, manter contato com outros investigados, conceder entrevistas e receber visitas que não sejam de seus advogados.
Caso descumpra qualquer uma dessas determinações, a prisão domiciliar será revogada, e o tempo já cumprido não será descontado da pena.
“A ré, consequentemente, não pode ser prejudicada por eventual interrupção do julgamento (…) O adiamento do término do julgamento torna necessária a análise da atual situação de privação de liberdade de Débora Rodrigues dos Santos”, justificou Moraes na decisão.
O despacho do ministro atendeu a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi contrária à liberdade provisória, mas favorável à conversão da prisão preventiva para domiciliar.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que, com o fim das investigações da Polícia Federal e a indefinição sobre a retomada do julgamento, havia justificativa para a mudança de regime. E mais: MPF arquiva inquérito sobre Bolsonaro e a baleia-jubarte. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: CNN)
