A defesa de Débora Rodrigues dos Santos, que ganhou notoriedade por ter usado batom para escrever em uma estátua durante os atos de 8 de janeiro de 2023, protocolou nesta quarta-feira (14) um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados solicitam a mudança de regime da pena para o semiaberto, mas sem questionar a condenação nem os 14 anos de prisão impostos pela Primeira Turma da Corte.
No pedido, os defensores argumentam que Débora permaneceu em prisão preventiva por quase três anos — exatamente 2 anos e 11 dias — e, além disso, acumulou 281 dias de remição. Os dias foram abatidos com base em trabalhos realizados na prisão, participação em cursos de qualificação, leitura de livros e também por ter prestado o Enem enquanto estava detida.
“Razões pelas quais a detração é cabível no presente caso […]. Requer o reconhecimento do direito à detração da pena, com a consequente modificação do regime da recorrente para o regime semiaberto”, diz o recurso apresentado ao STF.
Desde 28 de março, a cabeleireira cumpre prisão domiciliar por decisão de Alexandre de Moraes. Com o novo pedido, a intenção da defesa é evitar o retorno de Débora ao sistema penitenciário, garantindo o direito à progressão de regime com base na detração da pena.
Além disso, os advogados entraram com embargos de declaração, recurso utilizado quando se pretende esclarecer possíveis lacunas ou pontos não abordados em decisões judiciais.
No caso de Débora, a defesa sustenta que o Supremo deixou de se manifestar sobre questões como a devolução do celular apreendido e a indicação da cidade onde ela deveria cumprir pena.
Ela foi sentenciada a 14 anos de prisão pelos crimes de: “associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, dano qualificado e destruição de patrimônio público”.
Com forte identificação junto à base do ex-presidente Jair Bolsonaro, Débora se tornou um dos rostos mais emblemáticos da campanha por anistia aos envolvidos nos atos do ‘8 de Janeiro’ em Brasília. E mais: Banco Central informa que brasileiros têm R$ 9 bilhões em valores para receber. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Folha de SP)
