Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (6) a progressão de pena do ex-deputado Daniel Silveira para o regime semiaberto. Silveira está detido desde fevereiro de 2023, um dia após o fim de seu mandato na Câmara dos Deputados. A decisão de Moraes segue a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que na semana anterior havia defendido a possibilidade de progressão do regime penal para o ex-parlamentar.
De acordo com a decisão, Silveira preenche os critérios necessários para essa mudança de regime, como bom comportamento carcerário e o cumprimento de parte da pena. “Na presente hipótese, estão presentes todos os requisitos legais exigidos para a progressão do sentenciado ao regime semiaberto”, afirmou Moraes no despacho.
Além disso, o ministro destacou que um exame criminológico demonstrou a aptidão de Silveira para desempenhar atividades laborativas. Em 2022, o ex-deputado foi condenado a uma pena de oito anos e nove meses de prisão. Embora tenha recebido um perdão do então presidente Jair Bolsonaro, a medida foi anulada pelo STF no ano seguinte, restabelecendo a punição.
A Procuradoria-Geral da República baseou-se em documentos emitidos pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro, onde Silveira está preso, que apontaram o cumprimento dos requisitos para a progressão de regime. “Cumpridas as diligências e confirmado o atendimento aos requisitos de caráter subjetivo, impõe-se a concessão do benefício”, declarou o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho.
A Comissão Técnica de Classificação da Seap, responsável por analisar o caso, também emitiu parecer favorável ao pedido de progressão feito pela defesa do ex-deputado. O parecer foi embasado em relatórios elaborados por psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais, que avaliaram o comportamento de Silveira durante o período de prisão.
Respondendo aos questionamentos apresentados por Moraes, o laudo psicológico revelou que Silveira reconhece ter adotado uma postura ofensiva no passado e que, como figura pública, não deveria incitar outras pessoas por meio de seu discurso. O documento também ressaltou que o ex-deputado “não apresentou manifestações de agressividade” e que não houve relatos desse tipo de comportamento no ambiente prisional.
O laudo ainda menciona que Silveira já possui uma proposta de trabalho para atuar em uma academia e uma oferta de estágio em um escritório de advocacia, com vistas a retomar sua graduação em Direito.
“Demonstra o desejo de reinserção no mercado de trabalho, informando já ter uma carta de emprego para trabalhar na área administrativa de uma academia e também uma proposta de estágio em escritório de advocacia para quando for possível retomar o curso de graduação em Direito, afirmando ser esta a área de atuação que pretende se dedicar futuramente, após a conclusão do curso”, diz o relatório. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: O Globo)
