O plano da Petrobras de explorar petróleo na margem equatorial (na costa do Amapá) foi um dos temas tratados na terça-feira (7) na CPI das ONGs. A comissão faz um excelente trabalho de esclarecimento e cobrança dessas organizações, mas infelizmente o tema é pouco repercutido na grande imprensa.
A comissão recebeu o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho. O relator, senador Marcio Bittar (União-AC), reclamou das negativas do Ibama em conceder as licenças ambientais para que a Petrobras possa dar continuidade a suas pesquisas e, encontrando o petróleo, possa explorá-lo. Bittar disse que o Greenpeace e outras 80 ONGs, várias estrangeiras, pediram formalmente ao Ibama que negasse os pedidos da Petrobras para explorar petróleo na região Norte do país. Para o relator, a ação do Greenpeace e das outras ONGs em casos desse tipo configura uma “agressão à soberania nacional”.
“Todos têm liberdade de se manifestar, mas chama atenção o Greenpeace emitir opiniões peculiares sobre os rumos que o Estado brasileiro deve tomar. Que tal a Petrobras ou alguma ONG brasileira ir lá para a Inglaterra e recomendar ao governo deles que não explorem as 100 novas concessões de exploração petrolífera que eles acabam de autorizar?”, protestou.
Na resposta, Agostinho garantiu que a negativa do Ibama, pelo menos por enquanto, em ceder as licenças ambientais à Petrobras se dão devido a “inúmeras inconsistências” da petroleira no seu plano de ação para a foz equatorial e na estruturação de ações visando combater eventuais necessidades de ordem ambiental.
O presidente do Ibama assegurou que o posicionamento do Greenpeace e das outras 80 ONGs “tem valor no que tange à manifestação da sociedade civil”, mas que as decisões do Ibama são pautadas por “critérios técnicos”. Agostinho acrescentou que o órgão já concedeu duas licenças para que a Petrobras possa pesquisar na margem equatorial, mas no Rio Grande do Norte que apresenta características bastante distintas das verificadas no Norte do país.
As explicações de Agostinho não convenceram Bittar. Ele lembrou que tanto a Guiana quanto a Guiana Francesa (colônia da França) avançam na exploração de petróleo em áreas muito próximas a costa do Amapá. E finalizou lembrando que a Guiana, “já conhecida como a Dubai da América do Sul”, é o país que mais cresceu a renda per capita nos últimos anos, graças à exploração petrolífera.
Estradas
O fato de o Ibama também não ter concedido ainda as licenças visando à pavimentação do “trecho do meio” da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, foi muito criticado pelos senadores. As críticas vieram do presidente da CPI, Plínio Valério (PSDB-AM), e também dos senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Chico Rodrigues (PSB-RR). Na resposta, Agostinho disse crer que as licenças “vão sair”, mas ainda precisam do envio de mais estudos por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (DNIT), para que o Ibama tenha mais instrumentos de análise sobre eventuais questões de ordem ambiental relacionadas ao que ele chamou de “megapavimentação”.
O relator na CPI criticou o posicionamento do Ibama e de muitas ONGs, que chegam a entrar na Justiça contra a construção ou a reforma de estradas, além da realização de outras obras de infraestrutura na Amazônia.
“Vocês são contra as estradas. O atual governo tirou a BR-319 do mapa, não pode asfaltar. Dizem que aumentou o desmatamento nas beiras das estradas. É claro, vocês querem que tenham empreendimentos econômicos onde não tem nem estradas? A reserva ianomâmi é maior que Portugal e não tem atividade econômica alguma porque não tem estrada. As ONGs que receberam dinheiro do Fundo Amazônia entraram no Ministério Público, e ganharam, paralisando a construção da estrada que liga Cruzeiro do Sul (AC) a Pucallpa (Peru), condenando toda essa região à eterna pobreza”, sustentou Bittar.
O relator voltou a criticar a influência que vê das ONGs, inclusive estrangeiras, em processos de demarcações de terras no Brasil. Ele também reiterou que os países que financiam o Fundo Amazônia, ou os que mais cobram ações ambientais do Brasil, são os que mais têm investido nas indústrias de petróleo, carvão e gás, altamente poluentes. Entre esses países, estão Noruega, Alemanha, EUA e Inglaterra. Bittar lembrou que a Inglaterra já decidiu oficialmente não cumprir as metas que estabeleceu para si mesma em acordos ambientais internacionais. Para o senador, esses países não aceitam a interferência de nenhuma nação estrangeira, seja pelas ONGs, em suas políticas estratégicas de desenvolvimento.
A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) também participou da reunião. Ela acusou o Ibama, outros órgãos governamentais e ONGs, de “terem trancafiado parcela expressiva dos indígenas no século XVI”. Na resposta, Agostinho voltou a reforçar que o Ibama sempre toma “decisões técnicas”, visando combater o aquecimento global e o robustecimento das crises hídricas.
Ainda durante a reunião, Agostinho disse que o Ibama continua responsável pelas “principais ações de combate ao desmatamento ilegal”. Reforçou que o órgão tem incrementado suas políticas de combate às queimadas e aos incêndios florestais. Assista abaixo a outras cobranças feitas pelo relator ao presidente do Ibama.
Min. da Justiça, Funai, MP, STF e outros ministérios e o Ibama vem cometendo crime ambiental e de maus tratos a animais, c pena de detenção e multa. Mas fecham os olhos aos abusos contra pobres da Vila Renascer e agem como inimputáveis . Pres do Ibama reconhece crime mas nada faz pic.twitter.com/0eZJtLfDIs
— Plínio Valério (@PlinioValerio45) November 8, 2023
Vejam o q diz o presidente do Ibama sobre anulação da licença prévia para obras de recuperação da BR 319: Fake News. Rodrigo Agostinho diz que processo de licenciamento será retomado qdo Dnit enviar estudos sobre viabilidade do projeto. Não vamos esperar sentados . Luta continua pic.twitter.com/WP0psZ5eTY
— Plínio Valério (@PlinioValerio45) November 7, 2023
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