O governo Lula (PT) acabou com a modalidade empréstimo consignado vinculado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a pessoas com mais de 65 anos ou a pessoas com deficiência de qualquer idade. Agora, somente quem é aposentado ou pensionista do INSS pode recorrer aos empréstimo bancário nessa condição.
Na mesma medida provisória que ‘recriou’ o Bolsa Família, publicada no dia 3 de março, Lula revogou o consignados aos beneficiários do BPC. Com isso, o INSS publicou portaria que trata da interrupção dos empréstimos e afirmou que as instituições financeiras estão “impedidas de executar novas averbações ou comandos que contemplem as operacionalizações” de empréstimos.
O BPC/Loas é um benefício assistencial de um salário mínimo (R$ 1.302 hoje), criado pela Lei Orgânica de Assistência Social e pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de famílias de baixa renda, mesmo se o cidadão (a) não tiver contribuído com o INSS. As parcelas do empréstimo eram descontadas direto na folha de pagamento.
Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que o consignado era positivo. “entendemos que consignar o benefício para obter crédito é uma alternativa, com condições acessíveis, para aqueles que mais necessitam de recursos para complementar sua renda”, disse, em nota. Segundo a Febraban, 50% dos que recorreram a esse crédito estavam negativados.
Segundo o INSS, os 4,2 milhões de empréstimos já feitos permanecem com o desconto do consignado no valor do benefício. Apenas novos estão proibidos.
Desde março de 2022, beneficiários do BPC estavam autorizados a comprometer até 40% do benefício com o empréstimo consignado, que tem desconto direto na folha de pagamento. As mudanças faziam parte do ‘Programa Renda e Oportunidade’, pacote de medidas econômicas lançado pelo governo Bolsonaro com o intuito de auxiliar os mais carentes e fomentar intenções de empreendedorismo. Clique AQUI para ser mais sobre as condições para requerer o BPC.
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