Em uma sessão realizada nesta quarta-feira (9), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu, por uma votação de 12 a 5, arquivar a ação movida contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). As informações são do portal Poder360.
O parlamentar havia sido alvo de uma representação apresentada pelas bancadas do Psol, PDT, PT e PSB em virtude de seu discurso proferido no plenário em 8 de março, no Dia Internacional da Mulher, durante o qual utilizou uma peruca.
O relator da matéria, deputado Alexandre Leite (União Brasil-SP), expressou sua opinião de que não seria oportuno dar continuidade ao caso no Conselho de Ética, mas em vez disso recomendou que a Mesa Diretora da Câmara emitisse uma censura escrita em conjunto com o arquivamento.
Inicialmente, a versão preliminar do relatório tinha sido favorável à admissibilidade “por justa causa” e à continuação do processo contra o deputado.
No entanto, Alexandre Leite apresentou uma complementação ao relatório e votou pelo arquivamento da representação, sugerindo a aplicação da censura escrita.
Durante sua defesa perante o Conselho de Ética, Nikolas Ferreira alegou que a peruca fora utilizada como um ato de “representação” e negou ter feito qualquer tipo de brincadeira durante seu discurso no plenário.
Na ocasião, o deputado apresentou-se como “Nikole” e proferiu a declaração de que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres.”
Durante a reunião, Nikolas Ferreira fez um apelo para que o Conselho de Ética não se tornasse palco de “perseguição política.”
O deputado também mencionou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 26 de maio, que se posicionava contra a abertura de um inquérito contra ele.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, havia entendido que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar. No entanto, o relator ressaltou que, mesmo com essa decisão da PGR, a análise do Conselho de Ética seria conduzida de forma independente.
Durante a reunião, membros de partidos que haviam apresentado a representação criticaram a postura do deputado Nikolas Ferreira por não demonstrar “constrangimento” ou arrependimento por suas palavras.
Por outro lado, integrantes da oposição comemoraram e aplaudiram a decisão de Alexandre Leite de modificar seu voto e recomendar o arquivamento da ação. Nas redes sociais, o deputado comemorou.
Arquivada a representação contra mim no conselho de ética feita pelo PSOL e demais partidos sobre minha fala em defesa das mulheres no dia 08 de Março. Não é o fim das perseguições, mas uma vitória importante para todos. Obrigado aos colegas deputados e todos que oraram e…
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) August 9, 2023
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