O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou nesta quarta-feira (14) processos disciplinares contra as deputadas Célia Xakriabá (Psol-MG), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Talíria Petrone (Psol-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Juliana Cardoso (PT-SP).
Todas as representações foram apresentadas pelo PL. O partido diz que as parlamentares quebraram o decoro parlamentar durante a aprovação do projeto do ‘marco temporal’ de terras indígenas (PL 490/07) no Plenário da Câmara, no fim de maio.
Na ocasião, as parlamentares protestaram contra o texto, que limita a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Segundo o PL, as deputadas gritaram ao microfone para os deputados favoráveis ao texto: “Assassinos! Assassinos do nosso povo indígena!”.
Segundo o PL, mesmo com os microfones cortados, o PL reclama que as deputadas continuaram ofendendo os parlamentares que fazem oposição ao governo, principalmente o deputado Zé Trovão (PL-SC), autor do requerimento de urgência para a votação do projeto do marco temporal em Plenário. O PL acrescenta que as deputadas usaram as redes sociais para “manchar a honra de diversos deputados”.
Primeiramente, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, apresentou uma representação conjunta contra as seis deputadas, pedindo a abertura de processo contra elas de forma coletiva.
No dia 2 de junho, ele pediu a retirada de tramitação da representação, o que foi feito ontem, pela Mesa Diretora da Câmara. No entanto, em seguida, foram recebidas pela Mesa as representações de forma individualizada, contra cada uma das seis parlamentares.
Protestos
As deputadas representadas, além de outros parlamentares, protestaram na reunião de hoje (14/6) com cartazes que traziam os dizeres “Não vão nos calar”; “Não vão nos intimidar”; e “Basta de machismo”.
Fernanda Melchionna alegou que ‘homens também se insurgiram contra os homens’ favoráveis ao marco temporal e não houve representações contra eles. Para ela, trata-se de uma “caça às bruxas”.
Sâmia Bonfim afirmou que as representações foram aceitas em tempo recorde. “Foram quatro horas entre o protocolo e chegar aqui na pauta do Conselho de Ética. Isso nunca tinha acontecido na história do Congresso Nacional”, apontou.
Ela defendeu o direito de as deputadas se expressarem e acrescentou que todos os dias as parlamentares são ofendidas, sofrem violência política e até são ameaçadas de morte e, mesmo assim, não há punição no conselho. Na visão dela, a extrema direita se incomoda com o empoderamento feminino e tenta intimidar as parlamentares.
Para Célia Xakriabá, não há democracia com o ‘silenciamento’ de mulheres eleitas democraticamente. “Parlamentar significa direito de falar. Por que não possa falar de genocídio, de etnocídio legislado?”, questionou.
“Não houve nenhuma indignação dos deputados quando no microfone de aparte me chamaram de imbecil. Isso está registrado nos vídeos. Ou quando outros deputados falam com parlamentares chamando-as de abortistas ou vagabundas, mesmo não estando com microfone aberto”, afirmou Juliana Cardoso.
Defesa dos processos
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) afirmou que não importa se era homem ou mulher, mas era preciso respeito na discussão. Para ele, não pode se transformar em vítimas as deputadas que atacaram outros parlamentares, chamando-os de assassinos. Ele acredita que as deputadas faltaram com a ética na ocasião. O deputado Marcos Pollon (PL-MS), por sua vez, declarou que não se pode aceitar como discussão política chamar um colega de assassino.
O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) afirmou que no conselho era preciso deixar o “lado histérico e militante” de fora, e que as deputadas não expressavam arrependimento. O deputado Abilio Brunini (PL-MT) pediu que o Conselho de Ética ajude a criar ambiente harmônico no Parlamento independentemente do gênero.
Celeridade dos processos
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) questionou a celeridade no envio das representações ao conselho, diante de tantos outros que continuam na Mesa Diretora . Ele afirmou que, por exemplo, no dia 2 de fevereiro protocolou representações contra parlamentares que, por meio de suas redes sociais, se manifestaram em favor dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro – representações que ainda estariam “na gaveta”. Ele pediu isonomia no tratamento dos casos. Para ele, está havendo perseguição política, com uma “eiva de machismo”, não só pela pressa no envio dos processos, como pelo mérito das representações.
Alencar pediu recusa pelo presidente do conselho das representações contra as deputadas, citando precedente ocorrido na legislatura passada, quando o deputado Paulo Azi (União-BA), então presidente do órgão, não aceitou representação do Psol contra o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Já o deputado Cabo Gilberto (PL-PB) pediu que a decisão fosse colegiada, e que o presidente não retirasse as representações de pauta.
Leur Lomanto Júnior declarou que colocaria em pauta todas as representações chegadas ao órgão 24 horas depois. Ele afirmou que não tem controle sobre a ordem das representações enviadas pela Mesa Diretora ao colegiado. Além disso, alegou que, como já foi designado relator para o caso da deputada Juliana Cardoso, não se sentiria confortável em tratar as outras deputadas de forma diferenciada. Ele se comprometeu, porém, a se reunir com Lira para questionar por que representações apresentadas antes pelo Psol não foram encaminhadas ao conselho. Ele prometeu dar tratamento igual a todos os partidos no órgão.
