Um comitê do Congresso dos Estados Unidos deu sinal verde, nesta quarta-feira (26), a um projeto de lei que impõe sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo informações do colunista Jamil Chade, do UOL.
Aprovada no Comitê Judiciário, a proposta intitulada “No Censors on our Shores Act” (Sem Censores em Nosso Território) determina a deportação e a proibição de entrada em solo americano de estrangeiros que violem a liberdade de expressão, desrespeitando a Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
Logo após a decisão, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado americano usou as redes sociais para enviar um recado ao Brasil.
“Respeito pela soberania é uma via de duas mãos com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil”, publicou a diplomacia dos EUA no X.
“Bloquear acesso à informação e impor multas em empresas sediadas nos EUA por se recusar a censurar pessoas vivendo nos EUA é incompatível com valores democráticos, incluindo liberdade de expressão”, acrescentou. A mensagem, traduzida para o português, foi replicada pela embaixada americana em Brasília, marcando o primeiro aviso público do governo de Donald Trump ao país.
O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a… https://t.co/58fNVzN3Cd
— Embaixada EUA Brasil (@EmbaixadaEUA) February 26, 2025
A iniciativa no Congresso e a reação do Executivo foram vistas como indícios de uma possível tensão nas relações entre Brasil e Estados Unidos. O comitê americano também defendeu a plataforma Rumble, destacando que ela “se levantou pela liberdade de expressão dos americanos”.
O projeto, impulsionado por articulações internacionais do deputado Eduardo Bolsonaro, ainda enfrenta um trajeto longo para se tornar lei: precisa ser votado no plenário da Câmara, passar pelo Senado e receber a aprovação final da Casa Branca.
Embora esteja em estágio inicial, a movimentação no legislativo americano reflete uma resposta a decisões de Moraes que afetaram empresas dos EUA, reacendendo debates sobre soberania e liberdade de expressão no cenário global. (Foto: STF)
