O projeto de lei para autorizar escolas cívico-militares no estado de São Paulo está direcionado para colégios em regiões vulneráveis e com baixo desempenho no Ideb, principal indicador da educação básica no país. O Governo Tarcísio deve retomar o projeto no Estado paulista após o encerramento em âmbito federal pelo governo Lula.
De acordo com uma reportagem do UOL, o projeto incluirá critérios para a transição das escolas interessadas para o modelo cívico-militar. Uma das regras propostas será a necessidade de aprovação da mudança por meio de consulta pública à comunidade escolar, seguindo o modelo anterior do programa federal e de outros estados.
A prioridade será dada às escolas com baixos índices de frequência e Ideb, situadas em regiões de vulnerabilidade social, caracterizadas por baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e alta incidência de ocorrências, por exemplo.
Os municípios interessados no modelo deverão contar com no mínimo duas escolas estaduais na região urbana, conforme previsto no projeto. Além disso, as unidades selecionadas serão impedidas de oferecer aulas noturnas e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Escolas rurais, indígenas, quilombolas ou conveniadas também estarão excluídas.
O projeto também prevê a contratação de policiais militares aposentados, que atuarão desarmados e serão responsáveis pela parte disciplinar. A seleção dos PMs será de responsabilidade da Secretaria da Educação, e o número de agentes será determinado de acordo com o tamanho da escola.
As atividades extracurriculares serão discutidas em conjunto pelas pastas da Educação e da Segurança Pública e devem ser oferecidas no contraturno. Além disso, está em debate a possibilidade de firmar convênios ou termos de compromisso com organizações públicas e privadas para auxiliar na implementação do modelo.
Ainda segundo a reportagem do UOL, o projeto não estabelece uma meta específica para o número de escolas cívico-militares. Ao contrário do Pecim, criado pelo governo Bolsonaro, que tinha como objetivo implementar mais de 200 unidades em quatro anos.
O atual secretário da Educação de São Paulo, Renato Feder, anteriormente ocupou o cargo no Paraná, estado que investiu em escolas desse modelo com um projeto próprio. E mais: “A corda está frágil’, diz embaixador de Israel sobre relação entre os dois países. Clique AQUI para ver. (Foto: Governo de SP; Fonte: UOL)
