Lula (PT) lançou, nesta segunda-feira (11), o ‘Plano Ruas Visíveis – Pelo Direito ao Futuro da População em Situação de Rua’. A medida é a efetivação da ‘Política Nacional para a População em Situação de Rua’ e tem valor inicial de R$ 982 milhões.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula disse: “Nós sabemos que, muitas vezes, o Estado não cuida dessas pessoas, muitas vezes a sociedade não se importa com essas pessoas e muitas vezes passamos por elas e viramos o rosto para não enxergar esta que é a realidade do descaso político, econômico e social desse país. Se essas pessoas existem, tem culpa, e a culpa não pode ser outra se não do Estado”.
Para o petista, a população deve estar comprometida em eleger governantes preocupados também com as questões sociais. “Quando é que a gente vai convencer a humanidade que nós nascemos pra viver em comunidade, nós não nascemos para viver individualmente, cada um vivendo do jeito que pode. A Constituição diz que todos têm direitos elementares, está lá no fundamento do artigo que cuida da questão social; a Declaração dos Direitos Humanos diz, e por que a gente não consegue fazer? A gente não consegue fazer porque essa conquista que nós estamos tendo aqui hoje está ligada a uma palavra chamada democracia, está ligada a uma palavra chamada compromisso”, destacou.
O lançamento ocorre em meio às celebrações dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados no domingo (10), e atende a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu por unanimidade a ADPF 976 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
A ADPF foi iniciada no ano passado questionando a efetiva implementação da política nacional, instituída em 2009.
Agoira, o ‘Plano Ruas Visíveis’ contempla 99 ações que serão desenvolvidas a partir de sete eixos: assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados.
A articulação envolve 11 ministérios do governo petista, em parceria com governos estaduais e municipais e com o ‘apoio’ de ‘movimentos sociais’ e outros órgão e instâncias representativas. Confira a íntegra do Plano Ruas Visíveis fazendo o download -> copy2_of_V3_plano_acoes_populacao_de_rua1
Segundo o ministro dos ‘Direitos Humanos e da Cidadania’, Silvio Almeida, mais de 221 mil pessoas vivem em situação de rua no país. “São pessoas, inclusive crianças, que vivem na pobreza extrema, submetidas a intensa vulnerabilidade, expostas a todo tipo de violência”, disse.
Moraes convidado e ovacionado
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a convite de Lula, participou da solenidade, em Brasília.
Ao discursar na cerimônia de lançamento, Moraes se disse honrado em ver que o Poder Executivo Federal abraçou a decisão, determinando a constituição de um grupo de trabalho coordenado pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, para que o plano pudesse sair do papel. “Mais do que o dinheiro, a visibilidade desse plano é importante para que os governos municipais, estaduais e a população vejam que é hora de todos nós resolvermos esse problema e garantir a dignidade a todas as pessoas em situação de rua”, disse.
O ministro frisou que a decisão do STF foi no sentido de determinar o cumprimento integral da Constituição, contra a discriminação e contra a arquitetura hostil, garantindo a necessidade do reconhecimento do direito fundamental à identidade, educação, saúde, moradia, emprego e renda a essa população. “Um conjunto de direitos que só com ele é possível fazer com que essas pessoas não retornem às ruas e possam constituir seu núcleo familiar”, afirmou.
Ao caminhar para seu discurso, Moraes foi aplaudido, ovacionado e ouviu gritos de “sem anistia” da militância petista. Assista abaixo!
Ministro Alexandre de Moraes participa de cerimônia no Palácio do Planalto e é ovacionado pela militância de extrema-esquerda presente, sob gritos de “Xandão” e “sem anistia”.
Tudo certo na democracia relativa brasileira… pic.twitter.com/T2Yqq3NsmO
— Leandro Ruschel 🇧🇷🇺🇸🇮🇹🇩🇪 (@leandroruschel) December 11, 2023
Arquitetura hostil
A comemoração do aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos data no Palácio do Planalto envolveu o anúncio de outras iniciativas, como a regulamentação da ‘Lei Padre Júlio Lancellotti’, a instituição de um grupo de trabalho para a produção de informações sobre população em de rua; a instituição do Programa Nacional Moradia Cidadã; e o lançamento oficial do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), instituído em setembro.
Sobre a Lei sancionada por Lula e inspirada no Padre Júlio Lancellotti trata sobre ‘arquitetura hostil’, um neologismo ou uma ‘novilingua’ para impedir obstáculos colocados em locais públicos com o objetivo de impedir a acomodação de moradores de rua. Clique AQUI para ver mais.
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