Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Fernando Collor de Mello (AL), condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, inicie o cumprimento da pena em presídio de Maceió (AL). Em audiência de custódia, realizada após a prisão, Collor manifestou sua vontade de permanecer em Alagoas.
O ex-presidente começará a cumprir a pena, de oito anos e 10 meses de reclusão em regime inicial fechado, no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, na capital alagoana. Por ter ocupado o cargo de presidente da República, ele deverá permanecer na ala especial da unidade prisional, conforme orientação de Moraes.
Ao autorizar a permanência de Collor em Alagoas, o ministro lembrou que o artigo 103 da Lei de Execuções Penais (LEP) prevê que, em regra, a pena deve ser cumprida no local de domicílio do preso, a fim de assegurar sua permanência em lugar próximo ao seu meio social e familiar.
Prisão domiciliar
Na audiência de custódia, a defesa do ex-presidente também requereu a concessão de prisão domiciliar. Entre outros pontos, alegou “indefinição da situação jurídica do réu”, em razão do pedido de destaque feito pelo ministro Gilmar Mendes na sessão virtual desta sexta-feira (25), convocada para referendo da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o imediato início do cumprimento de pena.
Além disso, os advogados alegam que o ex-presidente tem idade avançada (75 anos) e comorbidades graves, como Mal de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Diante dessas alegações, o ministro Alexandre determinou que a direção do presídio informe, no prazo de 24 horas, se tem condições adequadas para tratar da saúde do ex-presidente. Após as informações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar sobre o pedido de prisão domiciliar.
Condenação
Collor foi condenado pelo STF em 2023, na Ação Penal (AP) 1025, por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora. Na quinta-feira (24), o relator, ministro Alexandre de Moraes, julgou incabível novo recurso apresentado pela defesa, ao reconhecer seu “caráter meramente protelatório”, e determinou o imediato início do cumprimento de pena.
Condições
Collor foi autorizado a ficar em uma cela especial. Segundo a decisão, Collor deverá cumprir a pena na ala especial, em cela individual, “em face da condição de ex-Presidente da República”.
Moraes determinou que a direção da unidade prisional informe, em até 24 horas, se há condições de atender às necessidades de saúde de Fernando Collor. A defesa do ex-presidente alega que ele tem Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar.
Apesar de cala ‘especial’, a unidade prisional é considerada superlotada e em péssimas condições estruturais, segundo afirmam relatórios do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)e do MNCPT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura). Entre os problemas estão a presença de animais como escorpiões e baratas, além de um canal aberto onde o esgoto seria despejado.
Conforme reportagem do colunista Carlos Madeiro, do UOL, no presídio há 1.324 presos nas 892 vagas. Entre eles, 113 são presos provisórios (à espera de julgamento).
É o presídio de Alagoas que apresenta o maior déficit de vagas. Inaugurada em 11 de fevereiro de 1999, a unidade foi feita para abrigar, em regra, pessoas já condenadas. Ele tem oito módulos, um deles especial: destinado a presos provisórios ou condenados com diploma de curso superior. É nessa ala que Collor deve cumprir pena, em uma cela isolada dos demais presos.
Segundo relatório de inspeção de agosto de 2022 do MNCPT, os reeducandos reclamaram da presença de “muitíssimos mosquitos”, e que “às vezes o teto da cela chega a ficar preto”, diz. Presos da triagem da unidade relataram que “por vezes são obrigados a providenciar um fumaceiro improvisado dentro das celas a fim de espantar os mosquitos.”
Entre os módulos de 1 a 5, o documento de inspeção do presídio cita que existe um “canal aberto onde o esgoto é despejado”. “Além do cheiro forte, também foi relatada a existência de muitos insetos como moscas, mosquitos, baratas e até animais peçonhentos como lacraias e escorpiões”, completa o documento
E mais: Funeral do papa reúne 50 chefes de Estado e 10 monarcas no Vaticano. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: STF; G1; UOL)
