O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desembolsou R$ 34 mil para a criação de um painel comemorativo em alusão aos seus 20 anos de existência. A peça artística foi inaugurada na terça-feira (10) e foi realizada sem processo licitatório.
Ao ser questionado pelo Poder360, o CNJ informou que o serviço foi contratado por “inexigibilidade de licitação conforme estabelece o artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021”.
Segundo o órgão, a legislação “permite que haja inexigibilidade de licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.
De acordo com o Conselho, o painel foi produzido de forma exclusiva para a entidade e tem como proposta representar “o acesso à Justiça para todas as pessoas”. A obra agora passa a compor o acervo público sob a tutela do CNJ.
A cerimônia de apresentação da peça contou com a presença de diversas autoridades do Judiciário e do governo, incluindo o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso; o vice-presidente do STF, Edson Fachin; a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha; o presidente interino do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Maurício Godinho; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; e o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
Durante o evento, personalidades que contribuíram para a trajetória da instituição foram homenageadas. A cantora Daniela Mercury, embaixadora da Unicef e do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, foi uma das homenageadas. Ela interpretou o hino nacional na cerimônia e, ao final, realizou uma apresentação musical.
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