Por 9 votos a 6, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (7) abrir procedimentos administrativos disciplinares (PADs) sobre a conduta de magistrados que atuaram na Operação Lava Jato.
São eles: os juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt, e os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores De Lima, que agora serão investigados.
A decisão mantém os desembargadores afastados dos quadros do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, que é o tribunal de apelação da Lava Jato.
Anteriormente, em 16 de abril, o CNJ havia revertido o afastamento dos juízes, que tinha sido imposto de forma monocrática por Salomão. Naquela ocasião, o entendimento foi de que o afastamento antes da instauração de processos sobre a conduta dos magistrados é uma medida excepcional. Agora, os conselheiros, em sessão virtual, decidiram pela abertura dos PADs.
Com a abertura dos PADs, o CNJ poderá discutir possíveis punições para os magistrados, caso encontre desvios na condução da Lava Jato. As sanções podem variar de penas mais brandas, como advertências e censuras, até medidas mais severas, como suspensão, disponibilidade e demissão.
As ‘acusações’ contra a juíza Gabriela Hardt envolvem o despacho em que ela homologou um acordo bilionário relacionado à devolução de valores desviados para a criação da Fundação Lava Jato, uma operação que sequer saiu do papel.
Apesar de reconhecer que a Operação Lava-Jato desbaratou um dos maiores esquemas de corrupção do país, o corregedor destacou haver indícios de irregularidades na condução de processos. ”Não se trata de pura atuação judicante, mas sim uma atividade que utiliza a jurisdição para outros interesses específicos, inclusive obtenção de recursos”, afirmou o ministro em seu voto.
Segundo o relator, ministro Luís Felipe Salomão, a magistrada supostamente descumpriu deveres do cargo e cometeu infrações disciplinares, com ofensa à LOMAN e ao Código de Ética da Magistratura Nacional, bem como aos princípios da legalidade, moralidade e republicano, previstos na Constituição Federal.
Gabriela agora passa a ser investigada por “indícios suficientes de descumprimento dos deveres do cargo e cometimento de infrações disciplinares, com ofensa à Lei Orgânica e ao Código de Ética da Magistratura Nacional, bem como aos princípios da legalidade, moralidade e republicano”.
Quanto aos desembargadores e ao juiz convocado da 8ª Turma do TRF da 4ª Região, Danilo Pereira Júnior, o CNJ vai investigar se a decisão da Corte regional, que declarou a suspeição de outro juiz, Eduardo Appio, ex-ocupante da cadeira que foi do ex-juiz Sérgio Moro na 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, teria “descumprido ordens” do Supremo Tribunal Federal. E mais: Haddad reclama de quem reclama da ‘MP da Compensação’. Clique AQUI para ver. (Foto: CNJ; Fonte: Estadão)
