A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados tem previsão de votar, na próxima terça-feira, o projeto de lei que propõe anistiar condenados pelo ‘8 de janeiro’. A matéria, incluída na pauta da reunião, será analisada pelos parlamentares após o período regimental de vistas para avaliação do texto. O texto está previsto na pauta da próxima reunião do colegiado.
O deputado Rodrigo Valadares (União-SE), relator da proposta, já emitiu parecer favorável à anistia. Embora o projeto caminhe para votação, membros do ‘PT’ ainda tentam barrar o andamento. “A presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), conhecida aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro, está empenhada em avançar com o projeto”, destaca um parlamentar.
No ano anterior, a relatoria da proposta estava sob responsabilidade da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que emitiu parecer contrário. Com Caroline de Toni à frente da comissão, a relatoria foi transferida para Valadares, que alterou o parecer para promover a anistia. Existe ainda a expectativa de que o texto possa ser modificado, na CCJ ou no plenário, para incluir a reversão da inelegibilidade do ex-presidente Bolsonaro.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estaria inclinado a encerrar a discussão sobre a anistia ainda este ano, com a intenção de evitar que o tema influencie a disputa por sua sucessão. Apesar da previsão de aprovação na CCJ, lideranças da Casa ainda discutem a viabilidade de aprovar a medida no plenário, onde a relatoria poderá ser assumida por outro deputado.
Hugo Motta (Republicanos-PB), líder do Republicanos e candidato à presidência da Câmara, almeja construir uma aliança que inclua tanto o PT quanto o PL, buscando se manter afastado das discussões sobre anistia. “Motta tem se posicionado de maneira neutra nesse tema”, observa um analista.
A indicação de Valadares para a relatoria partiu de Elmar Nascimento (União Brasil-BA), outro candidato à presidência da Câmara. Com o distanciamento de Lira, Nascimento tem buscado formar um bloco com o PT, posicionando-se contra o parecer de seu correligionário.
A proposta original de anistia foi apresentada pelo ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), líder do governo Bolsonaro à época. O projeto, elaborado antes dos atos de 8 de janeiro, buscava a anistia para “manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional” entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.
Além disso, o projeto também abrange crimes relacionados a ações judiciais e condenações por “litigância de má-fé” em processos eleitorais ligados ao pleito presidencial de 2022. A votação dessa anistia, se aprovada, poderá intensificar ainda mais o clima político na Câmara, refletindo as divisões entre aliados e opositores de Bolsonaro no cenário atual. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: O Globo)
