A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que prevê a recontagem física dos votos nas eleições. Clique AQUI e APOIE nosso trabalho.
Embora o projeto tenha avançado na comissão, sua tramitação no plenário da Casa depende da decisão do presidente, Arthur Lira (PP-AL), que ainda não indicou quando levará a proposta à votação.
A CCJ não analisa o conteúdo das propostas legislativas, mas, sim, se o projeto atende aos princípios da Constituição de 1988. O texto ainda pode ser alterado no plenário da Casa. O texto foi aprovado por 31 votos favoráveis a 20, e agora precisará ser votado no plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.
Apresentada pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) em 2015, a proposta defende que a contagem física dos votos “aumenta o nível de transparência do sistema eleitoral”. A medida permite que partidos políticos solicitem a recontagem de votos, seja por meio físico ou digital, no prazo de 48 horas após a divulgação oficial dos resultados finais.
O deputado José Medeiros (PL-MT), relator da proposta na CCJ, sugeriu alterações significativas no projeto original. Uma das mudanças mais destacadas é a obrigação de selecionar, por sorteio público, 5% das urnas eletrônicas logo após o término da votação. Representantes dos partidos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades interessadas estariam presentes no sorteio para acompanhar a contagem pública dos votos na própria seção eleitoral.
“A implementação da contagem pública em uma amostra aleatória de 5% das urnas busca aprimorar a transparência e a confiabilidade do processo eleitoral, sem comprometer a celeridade da apuração. A seleção aleatória das urnas para contagem manual serve como mecanismo de auditoria, permitindo a identificação de possíveis inconsistências entre os resultados eletrônicos e físicos”, explicou Medeiros.
🚨URGENTE – CCJ acaba de aprovar PL que obriga a contagem pública de votos e o voto impresso!
🟢SIM – 31
🔴NÃO – 20 pic.twitter.com/Bo9jMyq3jK
— SPACE LIBERDADE (@NewsLiberdade) December 11, 2024
O texto determina que após o fim da eleição, 5% das urnas eletrônicas serão selecionadas aleatoriamente para a contagem pública dos votos. A proposta implementa uma contagem manual de votos sob responsabilidade de seção eleitoral, que deve ser realizada imediatamente após o encerramento do período de votação com publicação da ata de encerramento no mesmo local.
A proposta implementa uma contagem manual de votos sob responsabilidade de seção eleitoral, que deve ser realizada imediatamente após o encerramento do período de votação com publicação da ata de encerramento no mesmo local.
Conforme a proposta, a urna será aberta diante dos fiscais e cada voto será retirado individualmente lido em voz alta. Em seguida, será apresentado pelo membro da mesa ao exame visual dos fiscais com subsequente registro no boletim de urna.
O texto também estabelece que ao final da extração do último voto, o interior da urna será exibido aos fiscais e será realizada a contagem manual, a totalização, a comparação com os dados eletrônicos e o registro de todas as ocorrências.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por oito votos a dois, a proposta de implementação do voto impresso nas eleições, suspensa pela decisão.
Já em 2021, a Câmara dos Deputados rejeitou, por 229 votos a 218, a proposta de voto impresso nas urnas eletrônicas a partir de 2022, arquivando a medida. Para mudar a Constituição, seriam necessários pelo menos 308 votos favoráveis, um número não alcançado.
Este novo projeto de recontagem de votos, se aprovado, pode trazer modificações significativas no sistema eleitoral brasileiro, mas seu futuro ainda está em aberto. E mais: Câmara aprova projeto que proíbe uso de celulares nas escolas. Clique AQUI para ver. Clique AQUI e APOIE nosso trabalho. (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados; Fontes: O Globo; EBC; Poder360; G1)
