A cúpula da Câmara dos Deputados planeja retomar o debate sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida é vista como uma resposta política à mais recente atuação da Corte, segundo apurou a Folha de S.Paulo.
Na semana passada, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, derrubar uma manobra da Câmara que beneficiava o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por suposta participação em uma tentativa de golpe em 2022. A Corte determinou que apenas parte do processo contra o parlamentar fosse suspensa, e exclusivamente em relação a ele, impedindo, por exemplo, que beneficiasse o ex-presidente Bolsonaro.
Diante da insatisfação com a decisão, deputados pretendem avançar com a PEC aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em outubro de 2023. A proposta, oriunda do Senado, integra um pacote que visa limitar o alcance de decisões individuais dos ministros do Supremo, especialmente após o Judiciário barrar a liberação de emendas parlamentares.
A tramitação da PEC depende agora da criação de uma comissão especial pelo presidente da Câmara. Esse passo não foi dado por Arthur Lira (PP-AL) na época da aprovação na CCJ, mas aliados do atual presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicam que a medida deve ser retomada em breve.
Na noite desta terça-feira (13), Motta declarou nas redes sociais que a Câmara entrou com uma ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) para levar o caso de Ramagem ao plenário do STF. “A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, escreveu.
Embora existam outras propostas mais radicais em circulação no Congresso — como mudanças na forma de escolha de ministros do Supremo ou a possibilidade de o Legislativo reverter decisões da Corte — essas ideias ainda não têm apoio suficiente e, por ora, não devem prosperar. E mais: Banco Central informa que brasileiros têm R$ 9 bilhões em valores para receber. Clique AQUI para ver.
