Deputados federais têm intensificado a pressão sobre a Mesa Diretora da Câmara para que o andamento do processo contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) seja interrompido. O foco das articulações é o presidente interino da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a quem cabe decidir sobre um pedido formal apresentado pelo PL no fim de abril.
Conforme revelou a CNN Brasil, a movimentação ganhou força após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou em parte a decisão da Câmara sobre o processo envolvendo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Parlamentares agora exigem que haja isonomia e que o caso de Zambelli também seja reavaliado.
A deputada é alvo de julgamento na Primeira Turma do STF, que já formou maioria para condená-la a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na inserção de dados falsos. Somente Luiz Fux ainda não votou. O prazo para encerramento da votação no plenário virtual termina nesta sexta-feira (16).
Hugo Motta, por sua vez, declarou à CNN que só tomará uma decisão sobre o caso na próxima semana, após retornar de viagem ao exterior.
Embora o pedido de trancamento do processo tenha respaldo dentro da base aliada, há receio entre deputados próximos à cúpula da Câmara de que uma ação favorável a Zambelli tenha repercussão negativa.
Isso se deve ao histórico de confrontos da deputada com o Supremo, considerado beligerante por seus pares. Como avalia parte do grupo, seria mais eficaz dar um sinal político ao STF com um nome de perfil mais moderado, como o deputado Juscelino Filho, denunciado por suposto uso indevido de emendas parlamentares.
Outro ponto que traz incerteza é o fator jurídico: há questionamentos sobre a possibilidade de se aplicar a regra de suspensão do processo no caso de crimes cometidos na legislatura anterior.
Como destaca a CNN, “esse marco temporal não aparece no artigo 53 da Constituição, que estabelece a suspensão do processo pelo partido por crime cometido após a diplomação do parlamentar”. E mais: Banco Central informa que brasileiros têm R$ 9 bilhões em valores para receber. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: CNN)
