O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou para quarta-feira (8) a instalação da comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 44/23) que reserva 5% das emendas individuais ao Orçamento para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais. A instalação será às 14h30, no plenário 15.
A discussão acontece após a tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul, que já matou 56 pessoas e desabrigou outras milhares. Clique AQUI para ver.
Esse valor deverá ser destinado ao órgão federal competente, que deverá fazer o repasse às respectivas unidades da Federação no momento do desastre. O montante deverá ser revertido aos parlamentares no quarto ano da legislatura caso não tenha havido intercorrências que justifiquem a sua utilização.
O comissão especial será composta por 34 membros efetivos e o mesmo número de suplentes. Por enquanto não há informações sobre as siglas que vão compor a mesa nem os nomes dos parlamentares.
Orçamento
As emendas individuais ao Orçamento são de autoria de cada parlamentar e podem servir, por exemplo, para financiar obras e projetos em seu estado ou região.
De acordo com a Constituição Federal, as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento da proposta, observado que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
A PEC estabelece que deverá ser feita, a critério do deputado ou senador, a reserva de 5% do valor disponibilizado às suas emendas para enfrentamento de catástrofes e emergências naturais. E mais: Após cirurgia, deputada Amália Barros (PL-MT) vai para a UTI em estado grave. Clique AQUI para ver. (Fonte e foto: Agência Câmara)
Cobrança por apoio
Deputados da bancada do Rio Grande do Sul usaram as redes sociais para manifestar apoio e cobrar providências dos governos federal e estadual em socorro às vítimas de enchentes, deslizamentos de terra, transbordamento de rios e desabamentos no estado. Desde segunda-feira (29), em diversas cidades os volumes de chuva passaram dos 250 milímetros em 24 horas.
As deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Franciane Bayer (Republicanos-RS), além de apoio à população afetada, pediram em ofício ao governo federal o adiamento do Concurso Nacional Unificado, o “Enem dos Concursos”, agendado para o próximo domingo (5). O governo petista anunciou o adiamento da prova.
“Diante da tragédia que as chuvas causam em nosso estado, com perda de vidas, e das condições das estradas, manter a realização das provas não garantirá a equidade para todos concorrentes”, declarou Melchionna em rede social.
O deputado Bibo Nunes (PL-RS) também lamentou o que chamou de uma das maiores enchentes do Rio Grande do Sul e pediu apoio máximo dos governos estadual e federal.
“Eu nunca tinha visto chuvas nestas proporções. Minha solidariedade a todos irmãos gaúchos, que passam por momentos de muita dificuldades. O pior já passou e vamos vencer mais essa tragédia. Os governos estadual e federal têm que colocar apoio máximo ao RS”, postou o deputado. O governo do Rio Grande do Sul já decretou estado de calamidade pública.
