José Acácio Serere Xavante, conhecido como Serere Xavante, foi preso na noite de domingo (22) enquanto transitava de bicicleta próximo à fronteira entre Brasil e Argentina.
Ele foi levado para Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, onde participará de uma audiência de custódia, por videoconferência, nesta segunda-feira (23).
A detenção ocorreu após Serere violar medidas cautelares impostas em 2023, quando deixou a prisão com o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
Ele havia sido preso originalmente em dezembro de 2022, sob a acusação de ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), invadir um aeroporto e convocar pessoas armadas para impedir a diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo veículos como G1, o líder indígena foi abordado por policiais argentinos, que ‘estranharam’ seu comportamento e o fato de ele estar sem documentos.
Após ser encaminhado ao posto da Polícia Federal na Ponte Tancredo Neves, que conecta Foz do Iguaçu a Puerto Iguazú, Serere foi identificado e levado à delegacia da PF em Foz do Iguaçu.
A ordem de prisão foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes devido ao descumprimento das condições judiciais. Serere havia seguido para a Argentina em busca de asilo político.
Em nota, o advogado de defesa, Geovane Veras Pessoa, classificou a prisão como ilegal, argumentando que não há pedido de extradição expedido pelo STF, já que Serere não possui condenação.
“A ação penal encontra-se em fase de instrução, e ele está autorizado a permanecer na Argentina até que o governo decida sobre o pedido de asilo político”, afirmou o defensor.
“Serere é um preso político e está autorizado a permanecer na Argentina como refugiado até a decisão final do governo argentino, que poderá ou não conceder asilo político aos patriotas brasileiros”, informou Veras, em nota enviada à Revista Oeste.
Além disso, o advogado explica que Serere tem um documento que autoriza sua permanência em solo argentino. “Ele não poderia ter sido preso estando com esse documento válido. Trata-se de uma prisão ilegal e abusiva praticada pelos servidores da aduana argentina. Serere não tem condenação criminal e nem sentença condenatória em seu desfavor.”.
A respeito do mandado, Veras observou que as violações de medidas restritivas ocorreram em virtude da necessidade de Serere trabalhar. “Serere estava proibido de se deslocar para as três aldeias onde é cacique e líder, por isso, teve de ficar em Aragarças (GO), passando necessidades, sem poder trabalhar”, constatou o advogado. E mais: Gilmar Mendes participa de inauguração de rodovia no Mato Grosso. Clique AQUI para ver (Foto: reprodução redes sociais; Fonte: G1)
