Reportagem publicada no portal da Folha de S. Paulo, nesta semana, indica que a equipe de transição de Lula estuda medidas jurídicas para apreender fuzis liberados durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. O texto foi publicado na coluna “Painel”.
O que já está decidido no núcleo de Justiça e Segurança do PT é dificultar novas posses de armas por meio de anulação de decretos. A partir disso, tudo indica que deverá haver uma “campanha pelo desarmamento” na tentativa de incentivar CACs a devolverem o artefato e, para isso, pode ser usado até o pagamento de indenização.
Mas, de acordo com o texto, o entendimento da equipe petista é que isso não funcione agora da mesma forma que em 2004, quanto Lula e o PT, com o apoio da imprensa, conseguiram tirar muitas armas legais de circulação.
A partir disso, o PT estuda algumas possibilidades. Umas delas seria “acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para considerar os decretos que autorizam acesso a armas de uso restrito inconstitucionais. Não há clareza, no entanto, se seria o caso de o próprio governo entrar com a ação”, diz o texto.
Na sequência, segundo a jornalista, caso isso de fato se concretize, “será possível promover ações de busca e apreensão nos endereços registrados pelos compradores para recolher os artefatos. Não está descartada a indenização nessa situação”.
Outra possibilidade já entregue a Flavio Dino, futuro ministro da Justiça de Lula (PT), seria o governo petista editar decretos proibindo posse e porte de fuzis. Então, a partir do momento em que a posse é proibida, mais uma vez a medida levaria à necessidade de busca e apreensão daqueles que não devolvam com antecedência.
Por fim, a reportagem justifica as ações alegando que “essa é uma demanda das entidades da sociedade civil ouvidas pela transição. Há a avaliação de que dificultar o acesso não é suficiente, diante do número elevado de armas já vendidas nos últimos anos”.
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