Os Estados Unidos concluíram o processo de repatriação de uma esmeralda de aproximadamente 380 kg, descoberta em 2001 na cidade de Pindobaçu, no norte da Bahia.
A pedra preciosa, considerada um tesouro nacional brasileiro, possui um valor estimado em US$ 1 bilhão, equivalente a mais de R$ 6 bilhões.
O juiz Reggie Walton, da Corte Distrital de Columbia, nos EUA, concordou com a posição das autoridades brasileiras de que a pedra preciosa foi extraída ilegalmente do Brasil e exportada ilicitamente àquele país, conforme sentença criminal final proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
Segundo a decisão, proferida no último dia 21/12, o Departamento de Justiça dos EUA deverá protocolar a decisão final de repatriação até o próximo dia 6 de dezembro, o que aconteceu quatro dias antes.
Na decisão, o magistrado norte-americano esclarece que a ordem surtirá efeitos apenas contra os indivíduos que litigavam contra a posição brasileira na Corte de Columbia, o que na prática resolve a disputa em favor do Brasil sem prejudicar outros indivíduos que futuramente possam buscar reparações de danos causados por agentes privados envolvidos na disputa.
“Esta é uma vitória importantíssima para o Estado brasileiro, fruto de trabalho conjunto de cooperação da AGU com o MPF e o Ministério da Justiça”, celebrou o advogado-geral da União, Jorge Messias. “Mais do que um bem patrimonial, a Esmeralda Bahia é um bem cultural brasileiro, que será incorporado ao nosso Museu Nacional no Rio de Janeiro.”.
Histórico
A atuação do Brasil para repatriar a Esmeralda Bahia teve início com um pedido de cooperação jurídica internacional movido pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério Público Federal (MPF) e enviado aos EUA por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A AGU também interveio diretamente no processo judicial perante a Corte Distrital de Columbia para reforçar a posição brasileira.
A decisão pela repatriação atende a uma petição do próprio Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que, em maio de 2022, acolheu decisão da Justiça brasileira determinando a devolução.
À época, a AGU conseguiu validar um “affidavit”, espécie de atestado internacional das decisões da Justiça brasileira e do sistema processual brasileiro. Foi reconhecida, então, formalmente a validade da decisão do TRF3 que determinou que a propriedade da pedra é do Brasil.
A AGU vem atuando há quase uma década na Justiça para requerer o bloqueio da Esmeralda Bahia e o reconhecimento da cooperação jurídica internacional com o Departamento de Justiça dos EUA visando o retorno da pedra ao Brasil.
No primeiro semestre de 2015, os pedidos foram deferidos e transmitidos ao Judiciário norte-americano, que determinou a aplicação da ordem de restrição sobre a esmeralda naquele país.
A pedra preciosa foi levada do Brasil sem autorização ou permissão. Posteriormente, foi enviada aos EUA com a utilização de documentos falsificados.
Em 2017, uma decisão da juíza Valdirene Ribeiro de Souza Falcão, da 9ª Vara da Justiça Federal em Campinas (SP), condenou dois acusados de enviar ilegalmente a esmeralda aos Estados Unidos, em uma ação penal cuja sentença também declarou o perdimento da peça em favor da União.
Com a decisão, a Justiça brasileira ordenou a expedição de mandado de busca e apreensão objetivando a repatriação do minério. Desde então, a AGU tem atuado junto às instituições dos EUA para que a decisão seja cumprida conforme pedido de cooperação jurídica internacional.
Diversas lendas cercam a história da chamada “Esmeralda Bahia”, incluindo a crença de que a pedra é amaldiçoada e que seus contrabandistas foram mortos por animais selvagens.
Mas, segundo a imprensa americana, após ser descoberta, a esmeralda foi levada para São Paulo e, posteriormente, para Nova Orleans.
Na cidade americana, ela ficou guardada em um depósito que foi inundado pelo furacão Katrina, em 2005. Em 2008, ela foi recuperada pela polícia de Los Angeles na cidade de Las Vegas. E mais: Brasil perderá posição entre as maiores economias do mundo em 2023, diz FMI. Clique AQUI para ver. (Foto: divulgação AGU; Fonte: AGU; InfoMoney)
