O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus advogados submeteram ao Supremo Tribunal Federal (STF) os extratos bancários correspondentes aos quatro anos de seu mandato presidencial.
Este movimento surge uma semana após o ministro Alexandre de Moraes autorizar a quebra do sigilo bancário do ex-presidente e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Na quinta-feira (24), os advogados de Bolsonaro entregaram uma petição ao STF, onde destacaram a ação como uma demonstração voluntária do ex-presidente em resposta à necessidade de esclarecimentos, evitando assim uma interferência da máquina pública para a apuração dos dados financeiros em questão. Na petição assinada por Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser, os advogados afirmam:
“Em que pese a ausência de qualquer intimação que permitisse a confirmação de tal determinação, o peticionário comparece de forma espontânea aos presentes autos, para apresentar seus extratos bancários, do período em que atuou como Presidente da República, afastando a necessidade de se movimentar a máquina pública para apurar os dados bancários em questão.”
Além de fornecer os extratos bancários, os representantes legais de Bolsonaro solicitam que a petição e seus anexos permaneçam sob sigilo, considerando o teor sensível dos documentos apresentados.
A petição também reforça a disposição de Bolsonaro em colaborar com a justiça, se colocando à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos necessários sobre sua movimentação financeira.
A equipe jurídica do ex-presidente estava preparando meticulosamente os dados para envio ao STF, após a decisão prévia de Moraes de quebrar o sigilo bancário.
Entre as informações presentes nos extratos destacam-se transações relacionadas à venda de um automóvel e um jet-ski, além de reembolsos de gastos médicos.
A petição também enfatiza a posição política e administrativa do ex-presidente durante seu mandato, declarando:
“Como é cediço, o peticionário é ex-presidente da República Federativa do Brasil, tendo exercido a mais alta função do Poder Executivo ― para a qual foi eleito em pleito popular ―, pelo quadriênio compreendido entre os anos de 2019 e 2022, período em que sempre se manteve fiel aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, pilares constitucionais que pavimentam a administração pública.”
O ministro Alexandre de Moraes havia determinado a quebra dos sigilos bancário e fiscal tanto do ex-presidente Jair Bolsonaro quanto da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em 17 de agosto.
Essa medida se insere no contexto da investigação relacionada ao recebimento de joias de presente da Arábia Saudita.
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