A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) interpôs recurso contra a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino referente a uma sanção pecuniária de R$ 70 mil. No último mês, Dino rejeitou a solicitação de Bolsonaro para revogar o pagamento, que tinha sido estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Justiça Eleitoral havia sentenciado o ex-presidente por promover de maneira inadequada um vídeo contendo ataques ao seu adversário na corrida presidencial de 2022, o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o TSE, nos vídeos não havia a devida indicação de que se tratava de propaganda eleitoral, conforme estipulado em lei. Além disso, não havia identificação clara do responsável pelo vídeo, como CPF ou CNPJ.
Dino, responsável pelo caso no STF, recebeu o recurso da defesa de Bolsonaro na segunda-feira (1º). Os advogados do ex-presidente argumentam que a propaganda eleitoral é um meio de informação e “manifestação da vontade popular”, e que a multa é desproporcional considerando o breve período em que Lula aparece no vídeo.
“Em quatro minutos de propaganda, apenas quatro segundos são dedicados à veiculação da imagem do candidato adversário, resultando, em última análise, na violação da liberdade de expressão e circulação livre de informações”. E mais: Ministério da Justiça diz não haver indícios de corrupção na fuga em Mossoró. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: CNN)
