A equipe jurídica de Jair Bolsonaro (PL) apresentou um recurso contra a decisão que rejeitou os pedidos para considerar os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), inaptos a participar do julgamento relacionado à suposta tentativa de golpe.
Os advogados do ex-presidente agora buscam que o colegiado do STF decida sobre a imparcialidade dos dois magistrados, argumentando que eles não teriam condições de atuar no processo devido a possíveis vieses.
No final do último mês, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, rejeitou as solicitações de afastamento de Dino e Zanin, afirmando que não havia base legal para tal medida. Ambos os ministros integram a Primeira Turma da Corte, responsável por avaliar a denúncia contra Bolsonaro.
No caso de Flávio Dino, a defesa apontou que, em 2021, ele, então governador do Maranhão, “promoveu uma queixa-crime contra Bolsonaro”, após o ex-presidente tê-lo acusado de não empregar a Polícia Militar para reforçar a segurança durante uma visita ao estado.
Já sobre Cristiano Zanin, os advogados destacaram que o ministro “já se deu por impedido para julgar um recurso apresentado por Bolsonaro” contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível.
Atualmente, o STF aguarda o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) acerca das alegações apresentadas por Bolsonaro e outros investigados no inquérito. Após essa etapa, o relator do caso, Alexandre de Moraes, examinará se existem provas suficientes para submeter a denúncia a julgamento.
Em seguida, o processo será encaminhado à Primeira Turma. Caso a maioria dos ministros aprove a denúncia, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal no Supremo. E mais: Projeto de Lei prevê até 8 anos de prisão para “extorsão” praticada por flanelinha. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Senado; Fonte: CNN)
