O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, instalou hoje (19), em Belo Horizonte, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Fruto de um projeto aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o TRF6 abrangerá o estado de Minas Gerais e terá 18 juízes.
A criação do TRF vem de uma demanda judiciária para agilizar processos, uma vez que Minas Gerais fazia parte do TRF da 1ª Região, com sede em Brasília, e que abrangia outras 13 unidades da federação além de Minas. O estado de Minas Gerais era responsável, sozinho, por mais de 30% de todos os processos que tramitam no TRF da 1ª Região.
Com a saída do estado de sua composição, o TRF da 1ª Região abrangerá Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Distrito Federal e Tocantins.
“O Tribunal Regional Federal da sexta Região é fruto da necessidade de melhor organização da Justiça Federal para garantia de uma justiça rápida e eficiente, de modo a concretizar os direitos fundamentais e a reduzir as desigualdades”, disse Martins em discurso. Na cerimônia também foi eleita a presidente do TRF6, a desembargadora Mônica Sifuentes. Tomaram posse, ainda, outros 17 desembargadores.
Participaram da solenidade o presidente Bolsonaro, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. Em rápido discurso, Bolsonaro falou do processo de criação do TRF 6 e afirmou que a criação de um TRF para atender Minas Gerais beneficiará todo o país.
“Quis o destino que fosse eu o presidente que sancionou a lei da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Um trabalho que começou lá atrás para fazer justiça, não apenas com Minas Gerais, mas com toda a população brasileira, que passará a ter celeridade em seus processos”, disse Bolsonaro. “Tenho certeza que os senhores distribuirão justiça para todos no nosso Brasil”, acrescentou, se dirigindo aos desembargadores escolhidos para compor o novo Tribunal Regional Federal.
Dos 18 novos ministros, o presidente Jair Bolsonaro nomeou 17. Uma das vagas já estava ocupada: a magistrada Mônica Sifuentes solicitou sua remoção do TRF-1 para integrar os quadros da nova Corte. Outros 7 postos foram definidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) na terça-feira (9) por meio de promoção pelo critério de antiguidade.
Bolsonaro não participa quanto aos nomes promovidos por antiguidade, cabendo a ele só o ato de nomeação. As demais vagas foram preenchidas por 6 magistrados promovidos por merecimento, 2 advogados e 2 integrantes do MPF (Ministério Público Federal). Esses 10 foram escolhidos pelo presidente a partir de listas formadas pelo STJ.
Assista ao discurso do presidente na Solenidade
