O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, voltou a defender nessa terça-feira (19) a necessidade de regulamentar as redes sociais no Brasil.
Segundo ele, o ambiente digital ampliou a circulação de ‘desinformação, discurso de ódio e ataques à reputação’, o que representaria um ‘desafio para a democracia’.
“O que aconteceu no mundo pós-internet é que, no mesmo passo que você democratizou o acesso ao espaço público, você também abriu as avenidas para a circulação sem filtro da desinformação, dos discursos de ódio, do assassinato de reputações e das teorias conspiratórias”, declarou Barroso durante o Seminário Liberdade de Imprensa e o Poder Judiciário, promovido pelo CNJ em Brasília.
O ministro criticou o uso estratégico da mentira na política: “Mentir passou a ser uma estratégia política praticada amplamente. Esse é o problema muito grave na vida”.
Para ele, algum grau de regulação é inevitável. “Algum grau de regulação se tornou imprescindível, não contra a liberdade de expressão, mas a favor da liberdade de expressão, para protegê-la”, acrescentou.
Barroso também destacou decisão recente do STF que atribui às plataformas digitais responsabilidade sobre conteúdos de terceiros caso não sejam removidos após notificação extrajudicial. Na visão do ministro, a medida foi equilibrada. “Foi uma decisão muito razoável, muito ponderada, que protege a liberdade de expressão”, disse.
A nova interpretação muda a lógica do Marco Civil da Internet. Agora, as empresas podem ser responsabilizadas a partir do momento em que recebem a denúncia de usuários e não apenas após ordem judicial.
Barroso frisou que o Supremo tem sido “especialmente libertário em matéria de liberdade de expressão”, com exceção dos casos envolvendo discurso de ódio. Ainda assim, criticou a postura de parte do Judiciário, que, segundo ele, mantém traços de censura.
“A cultura do País ainda continua a ser uma cultura relativamente censória”, disse, citando exemplos de decisões de juízes de instâncias inferiores que suspenderam publicações da imprensa. O ministro afirmou que esses episódios são recorrentes, mas que ainda não há levantamento estatístico consolidado. (Foto: STF; Fonte: Estadão)
?URGENTE – Barroso defende algum nível de regulamentação da internet para proteger a liberdade de expressão
“A mentira deliberada prejudica, evidentemente, a busca pela liberdade possível e a participação esclarecida dentro do processo democrático.” pic.twitter.com/Oqg48e972U
— SPACE LIBERDADE (@NewsLiberdade) August 19, 2025
