O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Roberto Barroso, publicou nesta segunda-feira (13) um artigo no jornal O Estado de S. Paulo respondendo às críticas direcionadas ao Judiciário em mais de 40 editoriais do veículo no último ano.
No texto, Barroso defendeu o papel do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontando avanços institucionais e questionando a abordagem adotada pelo jornal.
“E, no entanto, praticamente todos os editoriais foram duramente críticos, com muitos adjetivos e tom raivoso. Ainda que não deliberadamente, contribuem para um ambiente de ódio institucional que se sabe bem de onde veio e onde pretendia chegar. Ao longo do período, o jornal não vislumbrou qualquer coisa positiva na atuação do STF ou do CNJ. Faz parte da vida. Parafraseando Rosa Luxemburgo, liberdade de expressão é para quem pensa diferente. Mas o que existe está nos olhos de quem vê.”, lamentou Barroso.
O ministro destacou que o volume de editoriais focados no STF demonstra a relevância do Judiciário no cenário nacional:
“Por um lado, tal fato revela a importância que o Judiciário tem na vida brasileira, seu papel na preservação da estabilidade institucional e nas conquistas da sociedade”.
Conquistas do Judiciário
No artigo, Barroso enumerou iniciativas implementadas sob sua gestão no CNJ, como a criação dos Exames Nacionais da Magistratura e dos Cartórios e medidas para reduzir a judicialização de execuções fiscais.
Ele também ressaltou decisões emblemáticas do STF em 2024: “O Supremo Tribunal Federal é o tribunal mais produtivo do mundo, tendo proferido mais de 114 mil decisões apenas em 2024”.
Entre os casos de destaque, mencionou o enfrentamento ao etarismo, a definição de critérios para reajuste do FGTS, a execução imediata de penas após condenação no Tribunal do Júri e o acordo de Mariana (MG), que destinou R$ 170 bilhões às vítimas do desastre ambiental.
Resposta às críticas
Barroso rebateu algumas das decisões criticadas nos editoriais, como o uso de câmeras em operações policiais militares e a demarcação de terras.
“Há quem ache que a violência policial descontrolada é uma boa política de segurança pública. Mas não é o que está na Constituição”, afirmou.
O ministro enfatizou que o STF atua dentro dos limites constitucionais e defendeu a transparência das decisões judiciais: “Nós julgamos ‘na frente dos holofotes’, com transmissão por TV aberta. É a lei. Somos o tribunal mais transparente do mundo”.
Popularidade versus legitimidade
Barroso também criticou a ênfase do jornal em pesquisas de opinião desfavoráveis ao STF. “Tais pesquisas revelam, no máximo, o que um grupo de pessoas pensa, e não o que é a verdade”, disse.
Ele argumentou que popularidade não deve ser confundida com legitimidade: “Popularidade e legitimidade são coisas completamente diferentes”.
Compromisso constitucional
Barroso defendeu o compromisso do STF com a Constituição e com a proteção de direitos fundamentais. “O Supremo Tribunal Federal tem três grandes missões: assegurar o governo da maioria, preservar o Estado de Direito e proteger os direitos fundamentais. […] Mesmo sendo impossível agradar a todos, temos cumprido bem o nosso papel”, concluiu.
“Em suma, é possível não gostar da Constituição e do papel que ela reservou para o Supremo Tribunal Federal. Mas criticar o Supremo por aplicar a Constituição é que não é justo. A referência ao “afã por holofotes” tem pouco sentido.”, opinou Barroso. Clique AQUI para ver na íntegra. (Foto: STF)