O Banco do Brasil (BB) irá restituir R$ 20,6 milhões a clientes que foram cobrados indevidamente ao longo dos últimos anos. Os valores serão devolvidos em até 12 meses e corrigidos pela inflação.
A medida faz parte de um acordo firmado com o Banco Central (BC), que identificou irregularidades na cobrança de tarifas. A informação foi antecipada pela Folha de SP e confirmada por veículos como o jornal O Globo.
Além da devolução, o BB também pagou uma multa e assumiu o compromisso de não repetir essas práticas. Para garantir que o acordo seja cumprido, o banco deverá apresentar relatórios de auditoria interna e contratar uma empresa independente para acompanhar o processo.
Caso não consiga devolver todo o montante no prazo estipulado, terá que repassar o valor restante ao Banco Central. No total, o banco e oito executivos concordaram em pagar R$ 4,62 milhões ao BC, sendo R$ 3,75 milhões pagos pela própria instituição.
Cobranças irregulares
As tarifas indevidas envolveram dois tipos de cobranças:
– Segunda via de cartão: O BB aplicou taxas irregulares para emissão de novos cartões de débito e crédito em três situações específicas: quando o cartão não era utilizado, quando havia bloqueio por suspeita de falsificação e em casos de extravio. Essa prática afetou mais de 1,5 milhão de clientes entre 2013 e 2024, totalizando R$ 14,1 milhões em cobranças indevidas.
– Juros acima do limite para MEIs: Entre 2020 e 2022, o banco cobrou taxas superiores ao teto de 8% ao mês no cheque especial de Microempreendedores Individuais (MEIs), impactando mais de 15 mil clientes e gerando cobranças indevidas de R$ 6,5 milhões.
Em nota à imprensa, o Banco do Brasil afirmou que a assinatura do Termo de Compromisso com o Banco Central faz parte de uma iniciativa “proativa” para reforçar seu compromisso com um atendimento de excelência.
A instituição também ressaltou que todas as questões já foram resolvidas e destacou sua posição de liderança no ranking do Bacen entre os grandes bancos há dez trimestres consecutivos, sendo a instituição com o menor número de reclamações.
“O Banco do Brasil confirma a celebração do Termo de Compromisso junto ao Bacen, procedimento proativo adotado pelo BB que reafirma seu compromisso com o atendimento de excelência a seus clientes, e informa que as questões já foram devidamente solucionadas. O BB destaca que detém a melhor posição no ranking Bacen entre as maiores instituições financeiras do país há dez trimestres consecutivos, sendo, portanto, o banco menos reclamado dentre todos os grandes bancos”, diz a nota.
Processo de devolução
Os clientes que tiverem seus dados bancários atualizados receberão o reembolso diretamente na fatura do cartão ou na conta corrente. Caso não seja possível o estorno automático, o BB entrará em contato para viabilizar a restituição.
Todos os valores serão corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a data da cobrança até o momento da devolução. Caso algum cliente receba o estorno sem essa correção, o BB será responsável por pagar a diferença. E mais: Panamá faz anúncio após pressão do governo Trump. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: O Globo)
