O Banco Central (BC) está tomando medidas para aumentar a clareza no setor financeiro, especialmente no que diz respeito à nomenclatura das instituições financeiras.
Com o intuito de assegurar uma maior transparência na prestação de serviços financeiros e de pagamento para a população, o BC lançou uma consulta pública a fim de discutir uma proposta de norma sobre como as fintechs e outras instituições financeiras devem se denominar.
Essa proposta aborda especificamente o uso de termos como “banks” por empresas que não possuem a autorização necessária pelo BC para operar como bancos. Entre as empresas que podem ser afetadas, estão:
Nubank
PagBank
Stark Bank
Will Bank
Zro Bank
A regulação visa garantir que a denominação das instituições corresponda rigorosamente às atividades para as quais foram oficialmente autorizadas.
Segundo o comunicado do banco, serão proibidos termos que, por sua forma ou som, possam sugerir atividades para as quais a instituição não tenha permissão.
Além disso, a norma prevê a proibição de contratos de serviços ou parcerias operacionais com entidades que não adotem denominações compatíveis com as novas regras. Para contratos já existentes, um período de conformidade será concedido.
O Banco Central autoriza diversas modalidades de instituições financeiras, incluindo bancos, sociedades de crédito, agências de fomento, cooperativas, administradoras de consórcio, instituições de pagamento, entre outras.
A proposta da resolução estabelece que “Estabelece, ainda, a vedação ao uso, na denominação das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de termo que se refira a atividade para a qual não tenham autorização para funcionamento ou que sugira tratar-se de modalidade diversa de instituição autorizada”.
Essas instituições devem, portanto, utilizar em suas denominações expressões que claramente referenciem as atividades autorizadas.
Adicionalmente, a proposta impede que instituições autorizadas pelo BC celebrem contratos com entidades que utilizem denominações em desacordo com a regulação proposta.
O BC também recomenda que essas instituições divulguem, de forma transparente, em seus canais de comunicação e atendimento ao cliente, as atividades específicas autorizadas, os serviços financeiros, de consórcio ou de pagamento que oferecem, bem como o conglomerado prudencial ao qual pertencem. E mais: Polícia Federal autoriza concurso com mil vagas para carreira policial. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fontes: Poder360; Seu Crédito Digital; InfoMoney)
