Receita Federal libera consulta sobre restituição do Imposto de Renda

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A partir das 10h desta quinta-feira (24), a Receita Federal liberará a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição de 2022. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 4.250.448 contribuintes receberão R$ 6,3 bilhões.  Desse total,  R$ 2.697.759.582,31 serão pagos aos contribuintes com prioridade legal, sendo […]

Senado aprova convite a Alexandre de Moraes e Barroso para debate sobre “ativismo judicial”

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A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou, nessa terça-feira (21) a promoção de uma audiência pública para discutir ativismo judicial. No requerimento (REQ 27/2022 – CTFC), a comissão convida ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), autor do pedido, o […]