TSE manda excluir notícia falsa de aliado de Lula que associava Bolsonaro à derrubada do piso de enfermagem

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou, nesta quinta-feira (22), oito decisões do ministro Paulo de Tarso Sanseverino em representações de candidatas e candidatos a presidente da República sobre propaganda eleitoral nas Eleições 2022. Em uma delas, Sanseverino concedeu liminar para que as redes sociais Twitter e Facebook excluíssem publicações do […]

STF decide que é “dever do Estado” garantir vaga em creche e pré-escola a todas as crianças

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa quinta-feira (22), que o dever constitucional do Estado de assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos de idade é de aplicação direta e imediata, sem a necessidade de regulamentação pelo Congresso Nacional. Por unanimidade, o colegiado também […]