O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nessa quinta-feira (1°), que o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos pode ser alterado pela vontade das partes. Por unanimidade, o Plenário entendeu que manter a obrigatoriedade da separação de bens, prevista […]
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Em parceria com governo Lula, Moraes anuncia grupo para “rastreamento” de quem “atenta contra democracia”
Na abertura do Ano Judiciário de 2024, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu a regulamentação, em lei, do uso e do funcionamento da inteligência artificial, das redes sociais e dos aplicativos de mensagem eletrônica. Na mesma solenidade, ele anunciou um grupo de trabalho, em […]
Juiz nega pedido do Psol para obrigar Hospital São Camilo a colocar DIU
O juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª vara da Fazenda Pública do TJ/SP, negou liminarmente pedido do PSOL para obrigar a Sociedade Beneficente São Camilo a colocar DIU em pacientes. O magistrado alegou que o uso de métodos anticoncepcionais “por mera busca de prazer sexual” afronta a moralidade cristã. A […]
Toffoli suspende multa de R$ 8,5 bilhões da Novonor, antiga Odebrecht
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu o pagamento de multas da empreiteira Novonor, nova denominação do Grupo Odebrecht, decorrentes do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF), em 2016, no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão atende pedido da empresa. Pelo acordo, […]
Bolsonaro convoca moradores do litoral paulista para seu depoimento no ‘caso da baleia’
A Polícia Federal convocou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para prestar depoimento acerca de uma alegada “importunação intencional” a uma baleia durante um passeio de jet ski em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, nos dias 16 e 17 de junho de 2023. Embora pudesse ser ouvido por […]
‘8 de janeiro’: MPF arquiva investigações contra Anderson Torres
O MPF (Ministério Público Federal) no Distrito Federal arquivou um inquérito que investigava o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, por improbidade administrativa e suposta omissão nos atos de ‘8 de Janeiro’. Há, ainda, inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema. […]
Lula diz que salário de R$ 44 mil de ministros do STF é baixo
Lula (PT) criticou, nesta quinta-feira (1), os salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), classificando-os como “irreais” para a “qualidade da função”. Segundo o petista, ao se aposentarem da Suprema Corte, os magistrados têm a oportunidade de “ganhar um pouco de dinheiro” e “trabalhar em outras coisas”. No mês […]
Hang é condenado em R$ 85 mi por “coagir” empregados a votarem em Bolsonaro
A 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, proferiu uma condenação contra as lojas Havan e seu proprietário Luciano Hang, ordenando o pagamento de mais de R$ 85 milhões por “coação” de seus empregados para votarem em Jair Bolsonaro (PL) na eleição presidencial de 2018. A decisão está sujeita a recursos. […]
Deputada denuncia corte de crédito do Banco do Brasil a clubes de tiro
Em um vídeo divulgado nas redes sociais, a deputada federal Carol de Toni (PL-SC) fez uma denúncia acerca das práticas do Banco do Brasil sob a gestão de Lula, alegando que a instituição tem promovido um boicote e interrompido o financiamento a clubes de tiro. A parlamentar compartilhou que começou […]
Moraes usa antecedentes de outra pessoa para manter pastor preso pelo ‘8 de janeiro’
Na segunda-feira (29/1), a Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou que o ministro Alexandre de Moraes cometeu um equívoco ao rejeitar um pedido de liberdade do pastor Jorge Luiz dos Santos, preso nos eventos de ‘8 de janeiro’ de 2023. Clique AQUI para ver o que escreve a PGR. A PGR […]