É inválida a exigência de inscrição na OAB como requisito para atuação de advogados públicos. Assim votou ministro Cristiano Zanin, relator do recurso da OAB/RO que questiona, no STF, se advogados públicos poderiam exercer suas atividades sem a inscrição nos quadros da Ordem. No caso, a OAB/RO recorreu ao STF […]
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Empresa recorre ao MPF contra licitação que diminui carne para refugiados
A empresa Paladar Nutri apresentou, em 19 de março deste ano, uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) contestando a licitação promovida pelo governo Lula, a qual prevê a redução da quantidade de proteína nas marmitas destinadas aos refugiados venezuelanos em Roraima. A empresa solicitou a suspensão do processo […]
Empresa suíça se declara culpada por pagamento de propina à Petrobras
A Trafigura, empresa suíça de comércio de commodities, admitiu sua culpa no Tribunal Federal de Miami, nos Estados Unidos, por subornar autoridades brasileiras para facilitar negociações com a Petrobras. A empresa foi acusada de conspirar para violar as disposições anti suborno na Lei de Práticas de Corrupção no Exterior, concordando […]
Barroso pede vista e suspende julgamento sobre ampliação do foro privilegiado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pediu vista e, com isso, interrompeu um julgamento no plenário virtual da Corte que pode mudar o atual entendimento sobre a aplicação do princípio foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado. Até o momento, o julgamento, que […]
Ceagesp perto de ser retirado de programa de privatização pelo governo Lula
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do governo Lula, Paulo Teixeira, afirmou na quarta-feira, 27, que está próxima a retirada da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) do Programa Nacional de Desestatização (PND). “Só falta agora o conselho do PND autorizar, mas todas as […]
Moraes rejeita devolver passaporte de Bolsonaro
Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que tivesse o passaporte devolvido a fim de viajar a Israel. A informação foi antecipada hoje (29) à tarde pela Folha de SP. Nas rede sociais, Fábio Wajngarten, ex-assessor e um dos advogados […]
Barroso acompanha Fux
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, seguiu o posicionamento do relator da ação sobre os limites da atuação das Forças Armadas, Luiz Fux, que votou contra o papel de ‘poder moderador’ entre os Poderes em situações de conflito. Os magistrados estão analisando, em plenário virtual, uma […]
Seguranças da SuperVia trocam socos em estação de trem na zona norte do Rio
Dois agentes de segurança da SuperVia se envolveram em uma briga na plataforma da estação de Madureira, na zona norte do Rio de Janeiro, trocando socos em um incidente registrado por passageiros presentes no local. Em determinado momento, um dos envolvidos quase cai na linha do trem. Um outro funcionário […]
‘PEC das Drogas’: saiba como estão os debates no Senado sobre a proposta
Na terceira sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade, (PEC 45/2023) nesta terça-feira (26), a proposição recebeu apoio de grande parte dos senadores, que destacaram o sentimento do povo contrário à descriminalização e alertaram para as […]
Preço dos medicamentos sobe a partir de domingo (31)
O governo federal oficializou no Diário Oficial da União (DOU) a autorização para um aumento de até 4,5% nos preços dos medicamentos. As empresas poderão ajustar os valores a partir deste domingo (31/3) e têm um prazo de até 15 dias para efetuar as alterações. Esse aumento é baseado no […]