Anatel quer ser a agência ‘reguladora’ e ‘fiscalizadora’ das plataformas digitais

direitaonline

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, afirmou que a agência deveria ter a competência para regular e fiscalizar as plataformas digitais. Em uma audiência na Câmara dos Deputados, realizada na última quarta-feira (15), Baigorri destacou que, embora a Anatel possua poder de polícia definido por […]