A ‘Primeira Turma’ do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na sessão desta terça-feira (7), ‘parâmetros’ para julgar ações que questionem o uso de algemas em adolescentes apreendidos durante a audiência de apresentação ao juiz responsável. O colegiado também decidiu enviar as recomendações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que […]
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ANP: RS pode reduzir mistura de biocombustível à gasolina e ao diesel
Diante da urgência provocada pelas intensas chuvas no Rio Grande do Sul, que resultaram na decretação do estado de calamidade pública no estado, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) adotou medidas emergenciais temporárias para garantir o fornecimento de combustíveis à região. Entre as medidas, a agência […]
Bolsonaro responde bem ao tratamento, mas segue internado: “baixado no mínimo uma semana”
Senado aprova projeto que permite ajuda fora da meta fiscal ao RS
O decreto legislativo resultante do PDL 236/2024, que reconhece estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024, foi promulgado nesta terça-feira (7) pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco. O projeto de decreto legislativo foi apresentado na tarde de segunda-feira (6) e aprovado […]
Conselho Tutelar busca 104 crianças ainda não encontradas por suas famílias em Canoas (RS)
Pelo menos 104 crianças e adolescentes continuam desaparecidos em Canoas, no Rio Grande do Sul, após as enchentes que devastaram a cidade. De acordo com a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o Conselho Tutelar do município informou que a lista de menores separados de suas famílias está sendo […]
TJ-SP suspende liminar e mantém privatização da Sabesp
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Fernando Antonio Torres Garcia, acolheu o recurso apresentado pela Câmara dos Vereadores de São Paulo e derrubou nesta terça-feira (7) a liminar que suspendia o resultado da votação da privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). […]
CCJ do Senado aprova projeto que cria o ‘SPVAT’
A ‘Comissão de Constituição e Justiça’ (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (7), um novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023 também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União (leia […]
Deputada dos EUA exibe foto de Moraes em sessão sobre censura no Brasil
A deputada republicana María Elvira Salazar fez críticas à atuação de Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), durante audiência no Congresso americano que discutia a suposta censura no Brasil. Disse ela: “Então tem dois fatos aqui que eu acho que podem me esclarecer quem é o senhor de […]
Ex-candidata do PT que chamou Moro de “canalha” é condenada a pagar R$ 70 mil
Toffoli suspende sanções da União contra governo do RJ por inadimplência em recuperação fiscal
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu sanções aplicadas pela União contra o Estado do Rio de Janeiro por alegado descumprimento e inadimplência no plano de recuperação fiscal. Em decisão liminar (provisória), Toffoli sustou o aumento de 30 pontos percentuais nos juros da dívida e possibilitou ao […]