O artigo 142 da Constituição Federal está na mira do PT. Segundo o portal político Pode360, um artigo assinado por dois professores universitários defende limitar a atuação das Forças Armadas exclusivamente à defesa externa. Segundo o texto, a proposta “dá continuidade a um diálogo promovido pelo Instituto Lula sobre os desafios de um governo democrático na área da defesa nacional”.
De acordo com a reportagem, o texto foi publicado pela Perseu Abramo,“braço teórico do PT”, e já circula entre alguns dos nomes sondados pelo partido para ocupar o Ministério da Defesa, que deverá ser um civil.
No texto, os acadêmicos dizem que “as Forças Armadas servem para garantir a defesa da nação contra ameaças militares externas, caso contrário, elas não têm função em um Brasil democrático”.
O artigo 142 define que: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”
Enquanto o “estudo” afirma: “Do ponto de vista regulatório, é crucial modificar a redação do artigo 142 da Constituição Federal para que as Forças Armadas se limitem à defesa externa e, apenas excepcionalmente, a missões de apoio em catástrofes naturais e desastres. A formulação atual é ambígua, gera ineficiências e ameaça a democracia. Vejamos: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem” (destaque em itálico é nosso). Propomos retirar o trecho final destacado, explicitando que as Forças Armadas se destinam exclusivamente à defesa nacional”.
Segundo o Poder360, “a proposta do texto da Fundação Perseu Abramo nunca foi citada em entrevistas pela equipe de transição nem discutida pelo grupo que elaborou o programa de governo de Lula. O Poder360 apurou, no entanto, que pessoas contatadas para ajudar na escolha do próximo ministro da Defesa foram aconselhadas a ler essa tese. A ideia não é bem vista por integrantes da transição e de partidos aliados. A avaliação é de que a discussão sobre tal mudança constitucional tumultuaria a montagem do novo governo petista”. Clique AQUI para ler o estudo na íntegra.
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