O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), indicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não pretende instalar a CPI do Judiciário A revelação veio à tona nesta tarde, divulgada por veículos como o G1 e a CNN Brasil.
O assunto foi tratado na conversa da manhã de quarta-feira (17) com Alexandre de Moraes. Isso depois de Lira sinalizar a lideranças partidárias que pretende analisar a abertura de CPIs, dentre as quais uma para apurar eventuais abusos de autoridade por parte do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Contudo, parece ter recuado ao menos desta que investigaria o Supremo.
De acordo com alguns veículos, a Câmara concentrará seus esforços no grupo de trabalho que discute o tema do foro privilegiado e as prerrogativas dos parlamentares, uma questão que tem gerado divergências entre a Câmara e o STF.
Enquanto a Câmara analisa propostas para restringir ou até mesmo eliminar o foro privilegiado, o STF debate a ampliação de seu alcance. O Supremo já formou maioria para estender a aplicação do foro privilegiado, permitindo que políticos sejam julgados na Corte mesmo após o término de seus mandatos. No entanto, o julgamento foi novamente suspenso devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça, com prazo de 90 dias para retorno à pauta.
O artigo 146 do regimento do Congresso é explícito ao proibir que CPIs investiguem decisões do Judiciário. “Não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes às atribuições do Poder Judiciário”, afirma a regra.
Em meio à possibilidade de instauração da CPI do Judiciário, o ministro Alexandre de Moraes se reuniu com Arthur Lira nesta quarta-feira (17), em uma articulação previamente discutida com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
Apesar da decisão de não instalar a CPI do Judiciário, Lira planeja dar sequência a outros pedidos de CPI que abordam temas diversos, como crime organizado, setor energético, violações contratuais de concessionárias e a compra de energia da Venezuela.
O desgaste na relação de Lira com o governo voltou à tona depois da votação na Câmara que manteve preso o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018.
Governistas acreditam que Lira saiu derrotado pois seu preferido à sucessão, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), articulou para soltar Brazão e não teve êxito.
Lira disse que não houve articulações sobre a manutenção da prisão de Brazão mirando a sucessão à presidência da Câmara, e que “notícias falsas” foram espalhadas pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O deputado chamou Padilha de “desafeto pessoal” e “incompetente”. E mais: PF suspende emissão online de passaporte. Clique AQUI para ver. (Foto: Agência Câmara; Fontes: G1, CNN; Poder360)
