O governo federal estima que a nova “taxa das blusinhas” — imposto aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 280) — gerará aproximadamente R$ 700 milhões em receitas no ano de 2024. A projeção foi incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30).
Apesar dessa previsão, Robson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, ressaltou em entrevista concedida nesta segunda-feira (2) que ainda é cedo para determinar com precisão o montante que será arrecadado pelo novo imposto no próximo ano.
Segundo ele, “a estimativa é conservadora devido à falta de um histórico para uma projeção mais precisa.” Barreirinhas destacou que nos próximos meses, com mais dados disponíveis, será possível fazer uma análise mais precisa. “A partir do resultado desse mês de agosto, nós podemos ter algum elemento, mais provavelmente daqui a uns dois ou três meses para termos um histórico razoável“, afirmou.
A cobrança da taxa, que tem uma alíquota de 20%, está em vigor desde 1º de agosto, após sua aprovação pelo Congresso Nacional e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final de junho.
A nova tributação, juntamente com o ICMS sobre compras internacionais, pode elevar o preço final dos produtos em até 44%, conforme estimativas de empresas de e-commerce. Por exemplo, em uma compra de R$ 100 (aproximadamente US$ 18), o consumidor pagará R$ 20 a mais devido ao novo imposto, além do ICMS de 17%, que é aplicado sobre a soma do valor inicial do produto mais o novo tributo. Assim, o preço final da compra será de R$ 144,58.
Antes da implementação dessa nova regra, compras online de até US$ 50 realizadas em sites internacionais estavam isentas de impostos ao chegar ao Brasil, desde que fossem feitas por pessoas físicas e em empresas que aderiram ao programa Remessa Conforme, o qual incluía o recolhimento do ICMS.
O PLOA é o instrumento legal pelo qual o governo federal estabelece suas previsões de receitas e autoriza despesas para o próximo ano. Agora, o texto começará a tramitar na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, sob a relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Este projeto é essencial para determinar como os recursos serão arrecadados e distribuídos entre as diferentes áreas do governo, com a aprovação final geralmente ocorrendo no final do ano, autorizando a execução do orçamento no ano seguinte. E mais: Suspeito de furto de rosário em Ouro Preto é preso na Colômbia. Clique AQUI para ver. (Foto: Pixa Bay; Fonte: R7)
