O governo Lula, por meio do Ministério de Relações Exteriores, está envolvido em uma controvérsia com a Argentina devido à recente cobrança de um novo pedágio na Hidrovia Paraguai-Paraná.
Segundo a pasta, essa medida entra em conflito com a liberdade de navegação estipulada em um acordo firmado entre os países que utilizam a hidrovia (Brasil, Argentina, Uruguai, Bolívia e Paraguai). As informações são da emissora CNN e da Agência Brasil.
Por meio de uma resolução, a Argentina determinou a cobrança de US$ 1,47 por tonelada para embarcações de transporte internacional no trecho entre o Porto de Santa Fé e a Confluência, a partir de janeiro deste ano.
A introdução dessa taxa resultou em incidentes, como a retenção de navios que se recusaram a pagar o pedágio.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, ou Itamaraty, informou que a Bolívia, o Paraguai e o Uruguai também expressaram questionamentos sobre a legalidade dessa resolução.
Para esses países vizinhos, a Argentina não apresentou argumentos que justifiquem que o pedágio seja uma compensação por serviços prestados na hidrovia, como é requisitado para qualquer tipo de cobrança. A simples atividade de navegação, segundo eles, não deve ser sujeita a taxas.
A tensão aumentou recentemente com a retenção de um comboio da companhia Hidrovias do Brasil no trecho da hidrovia. O comboio, composto por um navio empurrador e diversas barcaças carregadas de grãos do estado do Mato Grosso, foi retido por se recusar a pagar o pedágio.
Essa empresa transporta anualmente 3,5 milhões de toneladas de minério de ferro e 1 milhão de toneladas de grãos. Essa situação evidencia o impacto econômico que a taxa está tendo sobre os usuários da hidrovia. Sob protestos, a empresa pagou a taxa.
Recentemente, o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) apresentou um requerimento para que o chanceler Mauro Vieira tome medidas para resolver essa questão. Ele aponta que o pedágio está comprometendo a equidade entre os países e elevando os custos do transporte de grãos e outras mercadorias para exportação.
O Itamaraty afirmou que o espaço primordial para discutir esse assunto são os órgãos pertencentes ao acordo da hidrovia. Segundo o ministério, o tópico já foi abordado na Comissão do Acordo, que é uma instância técnica, mas não houve consenso. Agora, o tema será tratado no Comitê Intergovernamental da Hidrovia, que possui caráter político.
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