A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, reafirmou nesta segunda-feira (7) que a meta do governo federal é regularizar ao menos mais 300 territórios quilombolas até o fim da atual gestão, em dezembro de 2026.
Isso é o equivalente a 7,5 novas comunidades por mês ou quase duas por semana dentro do período, além das já reconhecidas.
“[A questão do] acesso ao território é, desde sempre, no nosso país, algo muito grave. É uma luta. Precisamos retomar isto para pensar uma titulação a nível nacional. Se formos comparar, na última gestão [federal, entre 2019 e 2022], apenas um território quilombola foi titulado, por ordem judicial. Nestes seis meses [de 2023], já titulamos cinco territórios quilombolas. E nosso objetivo é chegarmos a 300 até o final do nosso mandato”, disse ela, em entrevista ao canal Gov, que está transmitindo, ao vivo, os debates dos Diálogos Amazônicos.
E prosseguiu: “Quem sabe da Amazônia, de fato, é quem mora aqui, assim como quem sabe da favela é o favelado. E quando estamos aqui, esperando reconstruir junto com a sociedade civil [as ações de titulação de terras], é um sinal de que estamos dialogando e dando passos concretos”, acrescentou a ministra, citando o lançamento, em março, do programa Aquilomba Brasil, como um exemplo de “ação concreta”.
Proposto a partir da ampliação do Programa Brasil Quilombola, de 2007, o Aquilomba Brasil é composto por um conjunto de medidas intersetoriais voltadas à promoção dos direitos da população quilombola, com ênfase em quatro eixos temáticos: acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida; inclusão produtiva; desenvolvimento local e direitos e cidadania. A estimativa do Ministério da Igualdade Racial é que, “orientado por novos objetivos e uma estratégia ampliada de acesso aos direitos”, o programa beneficie, direta ou indiretamente, cerca de 214 mil famílias, com, por exemplo, a titulação de terras e o estímulo à permanência de quilombolas no ensino superior.
“A proposta é levar não só titulação, mas saúde, educação, cultura, vida digna e bem viver para as comunidades quilombolas”, acrescentou a ministra ao mencionar a oportunidade de encontros e de trocas de experiências proporcionado pelo Diálogos Amazônicos, evento por ela classificado como “histórico”.
“Aqui, no Diálogos, já assinamos um ACT [acordo de cooperação técnica] para podermos chegar ao Marajó, quem tem um dos piores IDHs [Índice de Desenvolvimento Humano] do país, trazendo a pauta quilombola para enfrentar ao racismo ambiental”, lembrou Anielle, referindo-se ao pacto que os governos federal e do Pará assinaram na última sexta-feira (4), como parte do programa Cidadania Marajó, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
“Oitenta por cento da Amazônia Legal é composta por pessoas negras. Temos um censo que estima que há 1 milhão de pessoas quilombolas no país. E um terço deles está na Amazônia Legal. Por isso, precisamos cada vez mais pensar e pautar [o tema]. Para isso, vamos criar um comitê, dentro do ministério, para acompanharmos essas pessoas. Além de uma secretaria”, finalizou a ministra.
Outras áreas
O Incra já vem reconhecendo uma quantidade significativa de áreas quilombolas no Brasil desde o início do governo Lula. No Piauí foi reconhecida uma área equivalente a 931 MIL hectares. Clique AQUI para ver.
Também foi concedida, no mês passado, uma região para uma comunidade em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. Clique AQUI para ver.
E veja também: PGR pede condenação de 40 investigados pelos atos de ‘8 de Janeiro’. Clique AQUI para ver.
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