Uma decisão da 3ª Vara Federal de Sergipe estabelece que a cidade de Aracaju deve transferir uma área de 20,78 km² para São Cristóvão, um município vizinho.
A região, que inclui bairros com infraestrutura de escolas, postos de saúde e praias populares, representa 11,4% do território da capital sergipana e abriga aproximadamente 30 mil pessoas. A medida finaliza uma disputa judicial que tramitou até o Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão envolve a transferência de cinco bairros, incluindo o turístico Mosqueiro, conhecido por suas praias e condomínios de luxo. A migração afeta também Santa Maria, Robalo, Areia Branca e Matapuã, localidades que “passam a integrar o município de São Cristóvão”, nas palavras do prefeito Marcos Santana (MDB), que comemorou a conquista como um resgate histórico.
“Estamos fazendo o resgate de um território que nos foi tomado de forma absurda”, afirmou Santana, lembrando que, em 1999, uma emenda à constituição estadual havia transferido essas áreas para Aracaju sem consulta popular.
Além de impactar a população que vive na área, a mudança abarca 6,7 mil imóveis, 14 escolas com mais de 6 mil alunos, três postos de saúde e 31 km de vias pavimentadas. No âmbito financeiro, São Cristóvão passará a receber uma receita estimada em R$ 5,2 milhões anuais com o IPTU da área.
“Com o trânsito em julgado da sentença a nosso favor, nós entramos com ação para que ela fosse cumprida e também obtivemos ganho de causa”, explicou Santana. Agora, o IBGE deve redefinir os limites e atualizar os dados populacionais das cidades envolvidas.
Para Aracaju, a perda significa uma redução da população de 603 mil para 573 mil moradores e representa um desafio na reorganização dos serviços prestados à área. A prefeitura, porém, ainda tenta reverter a decisão com um recurso de agravo no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
“A cidade de Aracaju, como único provedor de serviços para essa população, seguirá alertando o Judiciário sobre os riscos de medidas extremas e rupturas não planejadas”, comunicou a procuradoria jurídica de Aracaju, destacando também a importância de realizar um plebiscito para ouvir a opinião dos moradores afetados. Para o prefeito de São Cristóvão, contudo, “não há previsão legal para a realização da consulta popular.”
A alteração territorial mexeu com a comunidade aracajuana, que começa a organizar movimentos de resistência, que agora pedem um plebiscito.
A história por trás da disputa remonta ao século 19, quando São Cristóvão foi capital de Sergipe. A cidade perdeu o status em 1855, quando a sede do estado foi transferida para Aracaju. Em 1954, uma nova modificação territorial cedeu a última área litorânea de São Cristóvão a Aracaju em troca de um gerador elétrico, já que a cidade enfrentava uma crise energética.
O governo de Sergipe declarou estar acompanhando o caso, em conjunto com a Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), para cumprir a determinação judicial. A demanda entre os dois municípios também é comparada a outra disputa territorial no Nordeste, entre Piauí e Ceará, que envolve uma área de 13 municípios cearenses e aguarda julgamento no STF. Veja mais abaixo! (Foto: prefeitura de São Cristóvão; Fonte: Estadão)
