O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para 20 de abril o julgamento da ação penal aberta pela Corte contra o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ). A decisão vem quase imediatamente após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pedir celeridade no julgamento do parlamentar: “Seria desejável que o plenário do STF examinasse os pedidos o mais rápido possível, e que a Justiça siga a partir dessa decisão final da nossa Corte Suprema”, disse Lira.
No ano passado, o Silveira foi colocado como réu pela prática de agressões verbais e ameaças aos ministros do Supremo. Com a decisão, ele passou à condição de réu e responderá ao processo criminal. A escolha da data do julgamento em plenário é mais um capítulo na queda de braço entre o deputado e o Supremo.
Ontem (29), Alexandre de Moraes voltou a ordenar que Daniel Silveira use tornozeleira eletrônica. Pela decisão, a medida deverá ser cumprida imediatamente pela Polícia Federal (PF), inclusive nas dependências da Câmara dos Deputados. Assim, o parlamentar passou a noite de ontem em seu gabinete, e a decisão para colocar a tornozeleira ainda não cumprida.
A nova decisão a favor do monitoramento foi motivada por um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em manifestação enviada ao STF, a subprocuradora Lindôra Araújo argumentou que Silveira continua a apresentar “comportamento delitivo” ao proferir, em público, “inúmeras ofensas” contra ministros do Supremo e do próprio tribunal.
Na semana passada, Moraes havia determinado a volta do monitoramento eletrônico, mas a Polícia Federal e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap) não conseguiram cumprir a medida. Silveira chegou a ser preso em fevereiro de 2021, no âmbito de um inquérito que apura a realização de atos contra instituições democráticas. Ele posteriormente se tornou réu no mesmo processo. A prisão preventiva depois foi convertida em domiciliar, mas ele acabou voltando ao cárcere em junho, por decisão de Moraes.
Defesa
Ontem, durante pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado questionou a legalidade da decisão de Moraes e argumentou que, na condição de parlamentar, não pode ser alvo da medida. Segundo ele, a decisão de Moraes precisa ser votada e aprovada pela Casa para ter eficácia. “Não será acatada a ordem de Alexandre de Moraes enquanto não deliberar pela Casa. Quem decide isso são os deputados”, afirmou.
Na manhã de hoje, o presidente da Câmara, Arthur Lira, divulgou uma nota na qual defendeu ao mesmo tempo o cumprimento de decisões judiciais e a inviolabilidade das dependências da Câmara.
“Decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada. Sagrada durante as sessões, ela tem também dimensão simbólica na ordem democrática. Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão – mais ampla da nossa Corte Superior”, declarou.
Apoio
Silveira está desde a noite dessa terça-feira (29) em seu gabinete, na Câmara, o que até o momento tem impedido a PF de realizar nova ordem de Moraes, determinando a “fixação imediata” de tornozeleira eletrônica. Hoje (30), ele recebeu a visita de vários deputados, como Luiz Lima (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ), e do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), a membros da bancada evangélica, que realizaram uma oração em seu gabinete.
Todos protestaram contra a decisão de Moraes e criticaram as restrições a manifestações públicas e locomoção de Silveira. O senador Lasier Martins (Podemos-RS) deve defender na sessão plenária desta 4ª que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), dê andamento ao pedido de andamento ao pedido de impeachment de Moraes apresentado por Silveira e seu advogado, Paulo César Rodrigues de Faria.
Críticas
A nota de Arthur Lira também recebeu críticas. Segundo o comentarista da Jovem Pan Paulo Figueiredo Filho, o presidente da Câmara deu mais poderes ao STF: “Lira esquivou-se do problema e delegou mais poder ao STF – de quem cobrou celeridade. Se quer celeridade, por que não submete o assunto logo ao plenário? O presidente da Câmara é ELE!”. Já o analista de economia e política Leandro Ruschel disse que Lira lavou as mãos.
Lira esquivou-se do problema e delegou mais poder ao STF – de quem cobrou celeridade. Se quer celeridade, por que não submete o assunto logo ao plenário? O presidente da Câmara é ELE!
— Paulo Figueiredo Filho (@realpfigueiredo) March 30, 2022
Pelo jeito, o @ArthurLira_ lavou as mãos. pic.twitter.com/Y8aTbHxCjE
— Leandro Ruschel 🇧🇷🇺🇸🇮🇹🇩🇪 (@leandroruschel) March 30, 2022
Ontem, na tribuna da Câmara, o deputadoCarlos Jordy discursou contra as medidas cautelares de Moraes contra Daniel Silveira. Assista abaixo!
As medidas cautelares contra Daniel Silveira impostas por Alexandre de Moraes são inconstitucionais. Presidente @ArthurLira_ , paute o pedido de sustação da ação penal contra Daniel. pic.twitter.com/hIhXnieDxR
— Carlos Jordy (@carlosjordy) March 29, 2022
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