O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por ampla maioria, manter a prisão do ex-deputado Daniel Silveira. O placar final ficou em 9 votos a 2, com apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques votando a favor da concessão de nova liberdade condicional. A posição do relator, Alexandre de Moraes, prevaleceu, e Silveira permanecerá detido.
O ex-parlamentar havia sido beneficiado com liberdade condicional em dezembro de 2024, mas teve a medida revogada quatro dias depois por acusação de descumprir regras impostas pelo Supremo. Segundo Moraes, Silveira deveria permanecer em casa entre 22h e 6h, mas retornou apenas às 2h10 do dia 22 de dezembro.
Ao justificar sua posição, Mendonça considerou “verossímeis” os argumentos apresentados pela defesa para explicar o descumprimento das condições estabelecidas.
“Nesse contexto, a desconsideração das justificativas apresentadas pelo agravante demandaria a apresentação de elementos capazes de infirmar o juízo de verossimilhança acima apontado, quebrando a asserção dele decorrente. Com as devidas vênias, na ausência desses elementos, a justificativa há que prevalecer”, declarou. O ministro também ressaltou que, em caso de incerteza quanto às alegações da defesa, o réu deve ser beneficiado.
Nunes Marques, por sua vez, avaliou que a explicação fornecida por Silveira foi “razoável”, levando em conta fatores como o tempo necessário para o deslocamento e seu estado de saúde na ocasião. Além disso, o ex-deputado afirmou ter deixado a esposa em outro endereço antes de retornar para casa.
O descumprimento do toque de recolher foi a principal justificativa para a revogação da liberdade condicional de Silveira. A defesa argumentou que ele precisou buscar atendimento médico naquela noite, mas os registros da tornozeleira eletrônica indicaram que ele esteve no hospital apenas até 00h44. Depois disso, seguiu para um condomínio em Brasília, onde permaneceu até 01h54, antes de ir para casa.
Inicialmente, essa informação não foi mencionada pela defesa. Ao ser questionada, justificou que o atraso ocorreu devido à distância da residência e às condições climáticas adversas. Também afirmou que o ex-deputado parou no condomínio para deixar sua esposa antes de retornar à sua casa.
Apesar das justificativas, a maioria dos ministros do STF decidiu rejeitar o pedido de liberdade condicional. Com isso, Daniel Silveira seguirá preso, conforme a determinação da Corte. E mais: Dinheiro ‘esquecido’ do PIS/Pasep: saques já começaram. Clique AQUI para ver.
